AVISO CGJ nº 433/2026: Avisa aos Magistrados que se inscreveram para as vagas anunciadas no Edital de Promoção nº 24/2026, pelo critério de merecimento, que deverão apresentar, até 48 horas antes do dia marcado para exame das candidaturas pelo Conselho da Magistratura, cópia de 3 (três) sentenças, que tenham sido proferidas nos últimos 24 meses, e dá outras providências. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CGJ nº 433/2026
Avisa aos Magistrados que se inscreveram para as vagas anunciadas no Edital de Promoção nº 24/2026, pelo critério de
merecimento, que deverão apresentar, até 48 horas antes do dia marcado para exame das candidaturas pelo Conselho da
Magistratura, cópia de 3 (três) sentenças, que tenham sido proferidas nos últimos 24 meses, e dá outras providências.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o necessário cumprimento do disposto nos artigos 4º, inciso I; 5º e 8º da Resolução nº 106/2010 do Conselho
Nacional de Justiça, artigos 19, 21 e 24 da Resolução TJ/OE nº 12/2025,
AVISA aos Magistrados que se inscreveram para as vagas anunciadas no EDITAL DE PROMOÇÃO nº 24/2026, publicado no DJe
de 07/05/2026, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, que deverão apresentar, até 48 horas antes do dia marcado para exame das
candidaturas pelo Conselho da Magistratura, cópia de 03 (três) sentenças, que tenham sido proferidas nos últimos 24 meses.
As cópias deverão ser anexadas em arquivo PDF, mediante senha e login, no link: serviços/sistemas – Promoção e
Remoção de Magistrados – Cadastrar sentenças.
Os Magistrados deverão também encaminhar para fins de averbação de títulos e certificados apresentados em cumprimento à
Resolução OE nº 12/2025, os cursos de aperfeiçoamento conforme sua classificação. Os cursos credenciados pela ENFAM devem
ser enviados ao endereço eletrônico emerj.difor@tjrj.jus.br, enquanto os não credenciados pela ENFAM devem ser
encaminhados ao Departamento de Magistrados (DEMAG), por meio do e-mail sgpes.demag@tjrj.jus.br.
As informações relativas aos concorrentes encontram-se disponíveis na intranet, mediante senha e login, no link: serviços/sistemas
– Promoção e Remoção de Magistrados – Relatório Unificado.
Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça