Violência contra a mulher: CNJ abre inscrições para a 20ª Jornada Lei Maria da Penha - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Violência contra a mulher: CNJ abre inscrições para a 20ª Jornada Lei Maria da Penha

Magistrados(as), integrantes do sistema de justiça, especialistas e pesquisadores(as), além de representantes da rede de proteção e da sociedade civil, irão se reunir para debater desafios, gargalos e boas práticas na efetivação da proteção às mulheres por meio da atuação do Poder Judiciário e da rede de atendimento.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a XX Jornada Lei Maria da Penha, que está com as inscrições abertas, será realizada nos dias 27 e 28 de agosto, em Campo Grande (MS). O evento marca os 20 anos da promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que criou mecanismos para coibir, prevenir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Será uma oportunidade para o debate, a reflexão e a união de esforços sobre a aplicação da normativa que mudou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica, fortalecendo a proteção às mulheres e a responsabilização dos agressores.

Para se inscrever acesse o formulário eletrônico.

Números da violência

O evento ocorre num cenário em que o Brasil revela um crescimento de casos de violência contra a mulher. No ano passado, quatro mulheres foram mortas por dia, por razões que envolvem violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Os feminicídios no Brasil bateram recorde em 2025, com registro de 1.571 crimes, 4% a mais do que em 2024.

Os dados são do Anuário da Segurança Pública, divulgados nesta quinta-feira, 23 de julho, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.  Os números indicam também um aumento em outros tipos de violência como tentativa de feminicídio (+ 6%), agressões decorrentes de violência doméstica (+ 2,6%), violência psicológica (+ 17%), ameaças (+ 0,5%), descumprimento de medida protetiva (+ 17%) e stalking (+30%).

Ação da Corregedoria

Com o objetivo de fortalecer a autonomia da vítima e impulsionar o rompimento do ciclo de violência, a Corregedoria Geral da Justiça e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem) elaboraram o Aviso Conjunto nº 02/2026, publicado em 10 de julho, no Diário de Justiça Eletrônico. O ato administrativo orienta os juízes com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a divulgarem a Rede de Enfrentamento junto às mulheres em situação de violência.

Fontes: CNJ/ Fórum Brasileiro de Segurança Pública