AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº 38/2026: Avisa acerca do replanejamento do cronograma de implantação do sistema eproc, divulgado no Aviso Conjunto nº TJ/CGJ nº 17/2026, nas competências e juízos que menciona, no âmbito do PJERJ. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº 38/2026
Avisa acerca do replanejamento do cronograma de implantação do sistema eproc, divulgado no Aviso Conjunto nº TJ/CGJ nº
17/2026, nas competências e juízos que menciona, no âmbito do PJERJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, e o
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a implantação gradual do sistema eproc no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, iniciada em
30/09/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de replanejamento do cronograma vigente de implantação do sistema eproc, para as competências
Juizados Especiais Cíveis e Fazendários;
CONSIDERANDO o teor do artigo 14 do Ato Executivo TJ nº 203/2024, publicado no DJERJ de 30/09/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração da data de implantação do sistema eproc e replanejamento no cronograma
anteriormente divulgado pelos Avisos Conjuntos TJ/CGJ nº 11/2025, nº 26/2025, nº 36/2025, nº 45/2025 e nº 17/2026,
respectivamente, publicados nos DJERJ de 02/06/2025, 22/08/2025, 17/10/2025, 09/12/2025 e 30/03/2026.
CONSIDERANDO o disposto no Processo administrativo SEI nº 2023-06137264;
AVISAM aos Senhores Magistrados, Servidores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias do Estado
e dos Municípios, Advogados e demais interessados, acerca do novo cronograma de implantação do sistema eproc no âmbito do
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, para a abrangência, por ora, das unidades que seguem listadas, retificando e
complementando o contido no Aviso Conjunto nº TJ/CGJ nº 17/2026:
14 de maio de 2026
Implantação da Competência RCPN nas seguintes varas:
01. Araruama - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso
02. Itaboraí - Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso
03. Rio das Ostras - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso
Obs: Ao contrário do inicialmente publicado, as Competências Família + Infância e Juventude + Idoso não fazem parte das
atribuições da Comarca de Saquarema - 1ª Vara
27 de agosto de 2026
Juizados Especiais Fazendários e Turmas Recursais Fazendárias - Capital e Niterói + Plantão 1G JEF
Órgãos Julgadores:
01. Primeira Turma Recursal Fazendária
02. Segunda Turma Recursal Fazendária
Juizados Especiais Fazendários:
03. Capital - I Juizado Especial da Fazenda Pública
04. Capital - II Juizado Especial da Fazenda Pública
05. Capital - III Juizado Especial da Fazenda Pública
06. Capital - XV Juizado Especial da Fazenda Pública
07. Niterói - IV Juizado Especial da Fazenda Pública
08. Niterói - V Juizado Especial da Fazenda Pública
Justiça Itinerante:
09. Justiça Itinerante Areal
10. Justiça Itinerante Comendador Levy Gasparian
Obs: Os demais Postos da Justiça Itinerante, listados a seguir, terão a Competência JEF implantadas sob demanda:
11. Justiça Itinerante Aperibé
12. Justiça Itinerante Belford Roxo
13. Justiça Itinerante Campo Grande / Cosmos
14. Justiça Itinerante Carapebus
15. Justiça Itinerante Cardoso Moreira
16. Justiça Itinerante Central do Brasil
17. Justiça Itinerante Cidade de Deus
18. Justiça Itinerante Costa Verde / Angra dos Reis
19. Justiça Itinerante Costa Verde/ Mangaratiba
20. Justiça Itinerante Goytacazes / Campos
21. Justiça Itinerante Japeri
22. Justiça Itinerante Jardim Catarina / Laranjal
23. Justiça Itinerante Jardim Primavera
24. Justiça Itinerante Macuco
25. Justiça Itinerante da Maré / Manguinhos
26. Justiça Itinerante Morro do Coco
27. Justiça Itinerante Nova Sepetiba
28. Justiça Itinerante Quatis / Sul Fluminense
29. Justiça Itinerante Realengo / Batan
30. Justiça Itinerante Rio das Pedras / Jacarepaguá
31. Justiça Itinerante Rocinha
32. Justiça Itinerante São Francisco de Itabapoana
33. Justiça Itinerante São José de Ubá
34. Justiça Itinerante Tanguá
35. Justiça Itinerante Varre Sai
36. Justiça Itinerante Vila Cruzeiro / Alemão
37. Justiça Itinerante Vila de Cava
38. Justiça Itinerante Vai aos Presídios e às Unidades Socioeducativas
29 de outubro de 2026
Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis - Capital
Órgãos Julgadores:
01. Primeira Turma Recursal Cível
02. Segunda Turma Recursal Cível
03. Terceira Turma Recursal Cível
04. Quarta Turma Recursal Cível
05. Quinta Turma Recursal Cível
Juizados Especiais Cíveis:
06. Capital - I Juizado Especial Cível
07. Capital - II Juizado Especial Cível
08. Capital - III Juizado Especial Cível
09. Capital - IV Juizado Especial Cível
10. Capital - VI Juizado Especial Cível
11. Capital - VII Juizado Especial Cível
12. Capital - VIII Juizado Especial Cível
13. Capital - IX Juizado Especial Cível
14. Capital - XXI Juizado Especial Cível
15. Capital - XXIII Juizado Especial Cível
16. Capital - XXVII Juizado Especial Cível
Justiça Itinerante:
17. Justiça Itinerante Central do Brasil
18. Justiça Itinerante Vai aos Presídios e às Unidades Socioeducativas
Núcleo 4.0:
19. 7º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Privada (JEC)
10 de dezembro de 2026
Juizados Especiais Cíveis - 12º NUR e 13º NUR + Plantão 1G JEC na Capital
Juizados Especiais Cíveis:
01. Bangu Regional - XVII Juizado Especial Cível
02. Bangu Regional - XXIX Juizado Especial Cível
03. Barra da Tijuca Regional - I Juizado Especial Cível
04. Barra da Tijuca Regional - II Juizado Especial Cível
05. Barra da Tijuca Regional - III Juizado Especial Cível
06. Campo Grande Regional - XVIII Juizado Especial Cível
07. Campo Grande Regional - XXVI Juizado Especial Cível
08. Ilha do Governador Regional - XX Juizado Especial Cível
09. Jacarepaguá Regional - XIV Juizado Especial Cível
10. Jacarepaguá Regional - XVI Juizado Especial Cível
11. Leopoldina Regional - X Juizado Especial Cível
12. Leopoldina Regional - XI Juizado Especial Cível
13. Madureira Regional - XV Juizado Especial Cível
14. Méier Regional - XII Juizado Especial Cível
15. Méier Regional - XIII Juizado Especial Cível
16. Pavuna Regional - XXV Juizado Especial Cível
17. Santa Cruz Regional - I Juizado Especial Cível
18. Santa Cruz Regional - II Juizado Especial Cível
Justiça Itinerante:
19. Justiça Itinerante Campo Grande / Cosmos
20. Justiça Itinerante Cidade de Deus
21. Justiça Itinerante da Maré / Manguinhos
22. Justiça Itinerante Nova Sepetiba
23. Justiça Itinerante Realengo / Batan
24. Justiça Itinerante Rio das Pedras / Jacarepaguá
25. Justiça Itinerante Rocinha
26. Justiça Itinerante Vila Cruzeiro / Alemão
22 de janeiro de 2027
Juizados Especiais Cíveis - 2º NUR, 3º NUR, 5º NUR, 6º NUR e 8º NUR
Juizados Especiais Cíveis:
01. Alcântara Regional São Gonçalo - I Juizado Especial Cível
02. Alcântara Regional São Gonçalo - II Juizado Especial Cível
03. Angra dos Reis - Juizado Especial Cível
04. Barra do Piraí - Juizado Especial Cível
05. Barra Mansa - I Juizado Especial Cível
06. Cambuci São José de Ubá - Juizado Especial Adjunto Cível
07. Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Cível
08. Campos dos Goytacazes - II Juizado Especial Cível
09. Carapebus/Quissamã - Juizado Especial Adjunto Cível
10. Conceição de Macabu - Juizado Especial Adjunto Cível
11. Engenheiro Paulo de Frontin - Juizado Especial Adjunto Cível
12. Itaboraí - Juizado Especial Cível
13. Itaguaí - Juizado Especial Cível
14. Itatiaia - Juizado Especial Adjunto Cível
15. Macaé - Juizado Especial Cível
16. Mangaratiba - Juizado Especial Adjunto Cível
17. Maricá - Juizado Especial Cível
18. Mendes - Juizado Especial Adjunto Cível
19. Miguel Pereira - Juizado Especial Adjunto Cível
20. Niterói - I Juizado Especial Cível
21. Niterói - II Juizado Especial Cível
22. Niterói - III Juizado Especial Cível
23. Oceânica Regional Niterói - Juizado Especial Cível
24. Paracambi - Juizado Especial Adjunto Cível
25. Paraíba do Sul - Juizado Especial Adjunto Cível
26. Paraty - Juizado Especial Adjunto Cível
27. Paty do Alferes - Juizado Especial Adjunto Cível
28. Petrópolis - I Juizado Especial Cível
29. Pinheiral - Juizado Especial Adjunto Cível
30. Piraí - Juizado Especial Adjunto Cível
31. Porto Real/Quatis - Juizado Especial Adjunto Cível
32. Resende - Juizado Especial Cível
33. Rio Bonito - Juizado Especial Adjunto Cível
34. Rio Claro - Juizado Especial Adjunto Cível
35. Rio das Flores - Juizado Especial Adjunto Cível
36. São Fidelis - Juizado Especial Adjunto Cível
37. São Francisco de Itabapoana - Juizado Especial Adjunto Cível
38. São Gonçalo - I Juizado Especial Cível
39. São Gonçalo - II Juizado Especial Cível
40. São João da Barra - Juizado Especial Adjunto Cível
41. Seropédica - Juizado Especial Adjunto Cível
42. Silva Jardim - Juizado Especial Adjunto Cível
43. Três Rios - Areal - Levy Gasparian - Juizado Especial Cível
44. Valença - Juizado Especial Cível
45. Vassouras - Juizado Especial Adjunto Cível
46. Volta Redonda - I Juizado Especial Cível
47. Volta Redonda - II Juizado Especial Cível
Justiça Itinerante:
48. Justiça Itinerante Areal
49. Justiça Itinerante Carapebus
50. Justiça Itinerante Comendador Levy Gasparian
51. Justiça Itinerante Costa Verde/ Angra dos Reis
52. Justiça Itinerante Costa Verde / Mangaratiba
53. Justiça Itinerante Goytacazes / Campos
54. Justiça Itinerante Jardim Catarina / Laranjal
55. Justiça Itinerante Morro do Coco
56. Justiça Itinerante Quatis / Sul Fluminense
57. Justiça Itinerante São Francisco de Itabapoana
58. Justiça Itinerante São José de Ubá
59. Justiça Itinerante Tanguá
25 de fevereiro de 2027
Juizados Especiais Cíveis - 4º NUR, 7º NUR, 9º NUR, 10º NUR, 11º NUR + Plantão 1G JEC no Interior
Juizados Especiais Cíveis:
01. Araruama - Juizado Especial Cível
02. Armação dos Búzios - Juizado Especial Adjunto Cível
03. Arraial do Cabo - Juizado Especial Adjunto Cível
04. Belford Roxo - I Juizado Especial Cível
05. Bom Jardim - Juizado Especial Adjunto Cível
06. Bom Jesus do Itabapoana - Juizado Especial Adjunto Cível
07. Cabo Frio - Juizado Especial Cível
08. Cachoeiras de Macacu - Juizado Especial Adjunto Cível
09. Cantagalo - Juizado Especial Adjunto Cível
10. Carmo - Juizado Especial Adjunto Cível
11. Casimiro de Abreu - Juizado Especial Adjunto Cível
12. Cordeiro Macuco - Juizado Especial Adjunto Cível
13. Duas Barras - Juizado Especial Adjunto Cível
14. Duque de Caxias - I Juizado Especial Cível
15. Duque de Caxias - II Juizado Especial Cível
16. Duque de Caxias - III Juizado Especial Cível
17. Guapimirim - Juizado Especial Adjunto Cível
18. Iguaba Grande - Juizado Especial Adjunto Cível
19. Italva - Juizado Especial Adjunto Cível
20. Itaocara - Juizado Especial Adjunto Cível
21. Itaperuna - Juizado Especial Cível
22. Japeri - Juizado Especial Adjunto Cível
23. Laje do Muriaé - Juizado Especial Adjunto Cível
24. Magé - I Juizado Especial Cível
25. Miracema - Juizado Especial Adjunto Cível
26. Natividade - Varre - Sai - Juizado Especial Adjunto Cível
27. Nilópolis - I Juizado Especial Cível
28. Nilópolis - II Juizado Especial Cível
29. Nova Friburgo - I Juizado Especial Cível
30. Nova Iguaçu - I Juizado Especial Cível
31. Nova Iguaçu - II Juizado Especial Cível
32. Nova Iguaçu-Mesquita - III Juizado Especial Cível
33. Nova Iguaçu-Mesquita - IV Juizado Especial Cível
34. Porciúncula - Juizado Especial Adjunto Cível
35. Queimados - Juizado Especial Adjunto Cível 1ª e 2ª Vara Cível
36. Rio das Ostras - Juizado Especial Adjunto Cível
37. Santa Maria Madalena - Juizado Especial Adjunto Cível
38. Santo Antonio de Pádua Aperibé - Juizado Especial Adjunto Cível
39. São João de Meriti - I Juizado Especial Cível
40. São João de Meriti - II Juizado Especial Cível
41. São José do Vale do Rio Preto - Juizado Especial Adjunto Cível
42. São Pedro da Aldeia - Juizado Especial Adjunto Cível
43. São Sebastião do Alto - Juizado Especial Adjunto Cível
44. Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Cível
45. Saquarema - Juizado Especial Adjunto Cível
46. Sumidouro - Juizado Especial Adjunto Cível
47. Teresópolis - I Juizado Especial Cível
48. Teresópolis - II Juizado Especial Cível
49. Trajano de Moraes - Juizado Especial Adjunto Cível
50. Vila Inhomirim Regional - Juizado Especial Cível
Justiça Itinerante:
51. Justiça Itinerante Aperibé
52. Justiça Itinerante Belford Roxo
53. Justiça Itinerante Cardoso Moreira
54. Justiça Itinerante Japeri
55. Justiça Itinerante Jardim Primavera
56. Justiça Itinerante Macuco
57. Justiça Itinerante Varre Sai
58. Justiça Itinerante Vila de Cava
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2026.
Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO
Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça