Edital CGJ nº 11/2026 - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Edital CGJ nº 11/2026
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos do artigo 15, § 3º, do Provimento CNJ nº 220/2026, c/c o artigo 70, do Código Nacional de Normas da
Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial;
CONSIDERANDO o decidido no Processo SEI nº 2026-06141077;
TORNA PÚBLICO EDITAL visando à designação de INTERVENTOR para o Serviço extrajudicial do RCPN DO 2º DISTRITO DA
COMARCA DE MACAÉ.
Poderão concorrer à designação os Delegatários/Titulares do Estado do Rio de Janeiro que não estiverem impedidos nos termos do
artigo 71, do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial
(CNN/CN/CNJ-Extra).
Os interessados deverão encaminhar manifestação, via malote digital, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ao Serviço de Pessoal
Extrajudicial – SEPEX, da Divisão de Monitoramento Extrajudicial – DIMEX, da Diretoria-Geral de Fiscalização e Apoio às Serventia
Extrajudiciais – DGFEX, fazendo referência ao Processo SEI nº 2026-06141077.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça