AVISO CGJ Nº 349/2026: Divulga a abertura de inscrições para o curso “Territórios de Direitos: Formação para Promoção do Registro e da Documentação Civil para Povos Indígenas”. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CGJ Nº 349/2026
Divulga a abertura de inscrições para o curso “Territórios de Direitos: Formação para Promoção do Registro e da Documentação Civil
para Povos Indígenas”.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial;
CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 22/2026/COGP, da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divulga
o Curso "Territórios de Direitos: Formação para Promoção do Registro e da Documentação Civil para Povos Indígenas”;
CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo 2026-06182249;
AVISA aos Senhores Magistrados, Servidores e demais interessados que a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) divulgou a abertura das inscrições para o curso "Territórios de Direitos: Formação para Promoção do Registro e
da Documentação Civil para Povos Indígenas", destinado à qualificação de agentes públicos para atuação em contextos
interculturais relacionados ao registro civil e à documentação básica de povos indígenas.
O curso será realizado na modalidade presencial, com carga horária de 40 (quarenta) horas, sendo a etapa teórica ministrada na
Escola Judicial de Roraima – EJURR (Salas 414 e 415), em Boa Vista/RR, e a etapa prática em Território Indígena Yanomami, no
período de 13 a 17 de julho de 2026.
Informa, ainda, que a iniciativa é fruto da interlocução entre o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e a Corregedoria Nacional
de Justiça (CNJ), em razão do lançamento do Subprograma “Registre-se: Brasil Parente”, e o conteúdo programático contemplará
temas relacionados a humanismo, ética, direitos humanos e populações vulneráveis, direitos dos povos indígenas, atuação
intercultural, legislação e regulamentação notarial e registral, foco no jurisdicionado e atos normativos do CNJ, com especial
destaque para a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 12/2024.
O projeto pedagógico também busca assegurar a plena aplicabilidade do Provimento CNJ nº 199/2025, das Resoluções CNJ nº
287/2019 e nº 454/2022, bem como da legislação correlata, especialmente no que se refere à promoção de práticas institucionalmente adequadas, humanizadas e culturalmente sensíveis no atendimento às populações indígenas, inclusive Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRC).
As inscrições estarão abertas até o dia 3 de julho de 2026, por meio do link:
https://educa.enfam.jus.br/inscricao-territorios-de-direitos-formacao-para-promocao-do-registro-e-da-documentacao-civil-para-
povos-indigenas
Para mais informações sobre o Subprograma “Registre-se: Brasil Parente”, acesse a página disponível no Portal do CNJ:
https://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/semana-nacional-de-registro-civil-registre-se/subprograma-registre-se-brasil-parente/.
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto à Escola Judicial de Roraima – EJURR, pelo telefone institucional (95)
3198-4156 (WhatsApp Business) ou pelo endereço eletrônico ejurr@tjrr.jus.br.
A data e hora, o conteúdo programático, o objetivo específico e a metodologia seguem em anexo.
Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça