AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº36/2026: Avisa aos Senhores Magistrados sobre a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em vista a realização da II Semana da Pauta Verde. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº36/2026
Avisa aos Senhores Magistrados sobre a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), tendo em vista a realização da II Semana da Pauta Verde.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, e o
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a II Semana da Pauta Verde, que se realiza entre os dias 8 e 12 de junho de 2026, em todo o território
nacional, com o objetivo de estimular o uso dos meios consensuais de solução de conflitos nas lides ambientais, especialmente em
demandas estruturais, coletivas ou de relevante impacto socioambiental, bem como processos críticos relacionados a lixões e aterros
sanitários que demandem apoio institucional e articulação com outros órgãos;
CONSIDERANDO o Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 10/2026, publicado no DJERJ de 30/01/2026, que divulga os procedimentos
relacionados à II Semana da Pauta Verde;
CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça, no que se refere à necessidade de consolidação dos dados referentes aos resultados da II Semana da Pauta Verde;
CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 2025-06555885;
AVISAM aos Excelentíssimos Senhores Magistrados que deverão preencher o formulário disponibilizado pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), com a indicação do resultado final dos processos selecionados, inclusive daqueles eventualmente encaminhados aos
Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).
O referido formulário será encaminhado por e-mail, pela Assessoria para Assuntos Referentes aos Tribunais Superiores, CNJ e
Legislativos (ASCNJ), deste Tribunal de Justiça, aos Senhores Magistrados, que deverão preenchê-los e enviá-los,
impreterivelmente, até o dia 16 de junho de 2026.
Após o recebimento das informações, a ASCNJ realizará a consolidação dos dados e encaminhará o relatório final ao CNJ, conforme o
prazo estipulado.
Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.
Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO
Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça