Registre-se: certidão de nascimento é o primeiro passo para o reconhecimento de direitos - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Registre-se: certidão de nascimento é o primeiro passo para o reconhecimento de direitos

O resgate da cidadania para as pessoas em vulnerabilidade social, muitas vezes, começa pela emissão da certidão de nascimento. Sem a certidão, não é possível obter a identidade, o CPF, a inscrição no abrigo ou solicitar benefícios como o Bolsa Família. No mutirão da 4ª Semana Nacional do Registro Civil, o trabalho da Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Serviço de Promoção e Erradicação do Sub–Registro de Nascimento e Busca de Certidões (SEPEC), e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) abre portas para todos os outros serviços.

Somente no primeiro dia da ação na Praça do Expedicionário, foram realizados mais de 300 atendimentos.

Willian dos Santos, 42 anos, mora numa ocupação no Centro do Rio e trabalha como catador de material reciclável. Ele recebeu a segunda via da certidão de nascimento no primeiro dia do mutirão, terça-feira. Nesta quarta-feira, voltou para buscar o documento da enteada, de 9 anos: “Minha esposa faleceu no ano passado e estou tentando passar o benefício dela para minha enteada, mas para isso preciso dos documentos”.

Carolina Cruz Teixeira Carmo, presidente da Arpen-RJ, explicou: “É por meio de um sistema que buscamos os dados das pessoas. Essa pesquisa é feita com a utilização da Central de Registros Cartoriais, que interliga os cartórios do Brasil inteiro. Então, é possível emitir a certidão de qualquer cartório, não somente do estado do Rio de Janeiro, mas também de todo o Brasil”.

A diretora-geral de Apoio à Corregedoria Geral da Justiça (DGAPO), Vania Salles Tardin Monnerat, disse que a integração entre o SEPEC e a Arpen na “Semana do Registre-se” representa um importante avanço na promoção da dignidade civil. Ela pontuou que o Serviço desempenha um papel estratégico, como ponte entre os requerentes e a Arpen, assegurando que as solicitações de certidões sejam processadas com agilidade e eficiência.

“Penso que estamos em constante processo de aprimoramento. As experiências adquiridas ao longo dos anos anteriores têm permitido a identificação e a superação de falhas, promovendo uma melhoria contínua dos fluxos de atendimento e das estratégias adotadas, para que tenhamos maior eficiência, organização e melhora na qualidade do serviço prestado”, destacou a diretora da DGAPO.

“A Semana transcende a simples prestação de um serviço. Trata-se de uma ação destinada a assegurar a cidadania e a dignidade a pessoas em situação de vulnerabilidade, frequentemente invisibilizadas pela sociedade”, complementou Vania Monnerat.

Registre-se

Até quinta-feira, 16 de abril, o mutirão da 4ª Semana Nacional do Registro Civil estará ao lado da Lâmina 2 do Fórum Central, na Praça Expedicionário, Beco da Música, no Centro do Rio. Emissão de 2ª via de certidões de nascimento e de casamento, distribuição de processo de registro tardio, carteira de identidade, CPF, certificado de reservista, título de eleitor, CADUNICO e CINIS, além de café da manhã, almoço, banho, barbeiro, vacinação pela Fiocruz, atendimento de saúde e encaminhamento para entidade de acolhimento serão alguns dos serviços oferecidos gratuitamente.

Estão presentes os seguintes órgãos e instituições: Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), Justiça Itinerante do TJRJ; Justiça Federal Itinerante do TRF-2; TRT; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública Estadual; Defensoria Pública da União; ARPEN/RJ; DETRAN/RJ; Receita Federal; INSS; Exército; Prefeitura do Município do RJ; Polícia Militar e Governo do Estado do RJ.

No Rio de Janeiro, a Semana Nacional do Registro Civil é organizada pela Corregedoria Geral da Justiça, com o apoio da Amaerj e da Magicredi. Trata-se da principal mobilização do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade – Programa Registre-se!, política judiciária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

NM/ASCOM