4ª Semana Nacional do Registro Civil: mutirão atende pessoas em vulnerabilidade social - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

4ª Semana Nacional do Registro Civil: mutirão atende pessoas em vulnerabilidade social

“Estou em situação de rua e não tenho meu certificado de reservista. Sem o documento, não consigo me empregar. Trabalho com obra, sem carteira assinada, há mais de 10 anos.” Essa história contada pelo ajudante de obras mudou em poucos minutos. O mutirão pela erradicação do sub-registro deu esperança de um futuro melhor para Francisco Oliveira, de 64 anos: “Agora só espero coisas boas, um trabalho com carteira assinada, conseguir meus direitos, já chega de coisas ruins.”

O resgate da cidadania e da dignidade de pessoas como Francisco marcou a abertura oficial do mutirão de atendimento da 4ª Semana Nacional do Registro Civil, realizada pelos desembargadores Cláudio Brandão de Oliveira, corregedor-geral da Justiça; e Ricardo Couto de Castro, presidente do TJRJ, nesta terça-feira, 14 de abril.

“Essa é uma atuação que tem por finalidade viabilizar o mínimo de dignidade para uma parte da população, para que a partir dali ela consiga exercer vários outros direitos. A campanha pela eliminação ou pela redução do sub-registro é uma das coisas que mais devem orgulhar o Poder Judiciário, já que envolve toda a perspectiva de vida de uma pessoa”, ressaltou o corregedor.

“O objetivo aqui é prestar o melhor serviço. Quando falamos de resgate da cidadania, estamos falando de uma atividade de conscientização para a população”, destacou o presidente do Tribunal.

Ao lado do presidente e de outras autoridades, o corregedor visitou as tendas montadas com as diversas ações e conversou com voluntários, servidores e magistrados.

“Eventos como esse, além de um resultado efetivo, que consiste na prestação de serviço para as pessoas, tem um valor simbólico muito grande: a união de diversas instituições, de esferas de governo diferentes, para atender uma parcela da população que precisa muito. Basta caminhar aqui nesta praça para perceber que existem muitas pessoas que são invisíveis na sociedade, que não sabem que têm direitos” pontuou o corregedor.

Thaisa procurou o mutirão para exercer o direito de ter o nome feminino em seus documentos. A florista, de 38 anos, conta que já sofreu muitos constrangimentos: “Meu nome de batismo é Irapuã. Eu acho que é bem importante, para as pessoas trans, poder apresentar o nome que se identifica com o seu gênero. No meu trabalho, as pessoas me chamam pelo nome social, Thaisa, mas toda a minha documentação continuava com o nome masculino, folha de ponto, por exemplo. Para mim, era muito desconfortável. Agora, vou voltar a estudar e realizar o sonho de abrir meu ateliê.”

Entre as autoridades presentes, nesta terça-feira, estavam a desembargadoras do TJRJ Maria Angélica Guerra, 2ª vice-presidente, e Cláudia Maria de Oliveira Motta, da Subcoordenadoria Especial da Justiça Itinerante do Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro; o desembargador Roque Lucarelli Dattoli, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ); o desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); os juízes Sandro Pitthan Espíndola e Paula Feteira Soares, auxiliares da Corregedoria e da Presidência, respectivamente; a juíza Admara Shcneider, representando a Amaerj; e o presidente da Cooperativa de Crédito dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (MAGICREDI), juiz aposentado Nilton Santos.

A Semana

A ação da “Semana Registre-se!” começou no Presídio Evaristo de Moraes, em São Cristóvão, nessa segunda-feira, 13 de abril. Foram 250 atendimentos, a maioria para regularização de documentos. Foram realizados oito casamentos e 18 requalificações civis.

Até quinta-feira, o mutirão estará ao lado da Lâmina 2 do Fórum Central, na Praça Expedicionário, Beco da Música, no Centro do Rio. Emissão de 2ª via de certidões de nascimento e de casamento, distribuição de processo de registro tardio, carteira de identidade, CPF, certificado de reservista, título de eleitor, CADUNICO e CINIS, além de café da manhã, almoço, banho, barbeiro, vacinação pela Fiocruz, atendimento de saúde e encaminhamento para entidade de acolhimento serão alguns dos serviços oferecidos gratuitamente. No dia 17, último dia da semana, a Justiça Itinerante Especializada em Sub-registro atenderá nos ônibus que funcionam na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, na Praça XI.

Estão presentes os seguintes órgãos e instituições: Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), Justiça Itinerante do TJRJ; Justiça Federal Itinerante do TRF-2; TRT; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública Estadual; Defensoria Pública da União; ARPEN/RJ; DETRAN/RJ; Receita Federal; INSS; Exército; Prefeitura do Município do RJ; Polícia Militar e Governo do Estado do RJ.

No Rio de Janeiro, a Semana Nacional do Registro Civil tem o apoio da Corregedoria Geral da Justiça, que coordena o atendimento às pessoas em situação de rua e à população carcerária. Trata-se da principal mobilização do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade – Programa Registre-se!, política judiciária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

NM/ASCOM

Fotos: Rosane Naylor/TJRJ

Divulgação/CGJ