Diálogo sobre violência de Estado: encontro reúne CNJ, TJRJ e familiares das vítimas - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Diálogo sobre violência de Estado: encontro reúne CNJ, TJRJ e familiares das vítimas

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, participou da reunião dedicada ao atendimento de vítimas de violência de Estado no Sistema de Justiça, nesta sexta-feira, 10 de abril, ao lado do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin; e do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.

A atividade, vinculada ao Observatório de Direitos Humanos do CNJ e voltada ao fortalecimento de políticas de proteção e reparação, foi realizada no Plenário Estenio Cantarino Cardozo, no Fórum Central.

“O Poder Judiciário tem um papel muito importante em tentar, de alguma forma, reduzir os índices de violência de Estado e contribuir para o acolhimento das vítimas.  Reuniões como essa são fundamentais para avançarmos na solução de um problema tão grave”, ressaltou o corregedor.

O ministro Fachin considerou a reunião um marco no processo de elaboração do protocolo nacional de atendimento humanizado a vítimas de violência de Estado no âmbito do Poder Judiciário: “É um instrumento fundamentado no reconhecimento das necessidades específicas desse grupo, particularmente no que diz respeito ao acesso de serviços de apoio, à garantia de direitos e à prevenção da revitimização. O objetivo é a construção e a consolidação de um protocolo nacional, a partir do Rio de Janeiro”.

“Quando falamos sobre o atendimento à vítima de violência de Estado, estamos nos referindo também a toda e qualquer forma de conduta, não apenas à conduta ativa, mas principalmente à omissão. A omissão do Estado pode, muitas vezes, representar uma forma de violência”, complementou o presidente do TJRJ.

A reunião

Violações no atendimento de vítimas e familiares nos hospitais e IMls; o uso de linguagem simples; a necessidade de atendimento acolhedor; o reconhecimento dos direitos; o acesso à informação; e a recomendação de que seja incluído, na sentença, o pedido de desculpas do Estado foram alguns dos temas abordados.

Mães integrantes da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave), uma rede de apoio, acolhimento e assistência, participaram do encontro.

Renata Santos, moradora de Queimados, na Baixada Fluminense, contou que um dos seus três filhos foi vítima de violência de Estado: “Ele teve desaparecimento forçado. Achei o corpo dele três meses e 14 dias depois. Não me davam informação. Foram dois anos para fazer o teste de DNA e mais dois para ter o resultado. Quando cheguei no IML ele não estava lá, foi enterrado como indigente, em Nova Iguaçu. Hoje, faz oito anos que meu filho morreu. O meu caso não teve repercussão, não apareceu na mídia, só destruiu a minha família”.

Integraram a mesa de honra da reunião a desembargadora Maria Angélica Guedes, 2ª vice-presidente do TJRJ; o desembargador federal Luiz Paulo Araújo Filho, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); o procurador regional adjunto Julio José Araújo Júnior, do Ministério Público Federal; e o defensor regional de direitos humanos, Thales Arcoverde Treiger, da Defensoria Pública da União. Entre as autoridades presentes estavam os desembargadores Adriana Ramos de Mello e Caetano Ernesto da Fonseca Costa.

NM/ASCOM

Fotos: Rosane Naylor/TJRJ

Divulgação/CGJ