AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2026: Divulga a íntegra do Provimento nº 216/2026, da Corregedoria Nacional de Justiça. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2026
Divulga a íntegra do Provimento nº 216/2026, da Corregedoria Nacional de Justiça.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, e o
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a edição do Provimento nº 216, de 9 de março de 2026, da Corregedoria Nacional de Justiça, que prescreve
diretrizes para o processamento de recuperação judicial e falência de produtor rural, pessoa física ou jurídica, a serem observadas
pelos juízos de primeiro grau de jurisdição em todo o País;
CONSIDERANDO a relevância da matéria e seu impacto na atuação jurisdicional e nos diversos sujeitos envolvidos nos processos
de recuperação judicial e falência;
CONSIDERANDO a necessidade de ampla divulgação do referido ato normativo;
CONSIDERANDO o decidido no processo administrativo SEI nº 2026-06074804;
AVISAM aos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Magistrados(as), Membros(as) do Ministério Público, da Defensoria Pública,
Serventuários(as), Advogados(as), Partes e demais interessados, que faz publicar, no DJERJ, a íntegra do Provimento nº 216/2026,
da Corregedoria Nacional de Justiça, conforme texto reproduzido abaixo.
Rio de Janeiro, 26 de março de 2026.
Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO
Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça