PORTARIA CGJ nº 448/2026: Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Teresópolis. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA CGJ nº 448/2026
Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Teresópolis.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a renúncia a contar de 01/03/2026 do Delegatário EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA, cadastro nº 90/18;
CONSIDERANDO os termos do § 2º do artigo 39 da Lei nº 8935/1994;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 do Provimento nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial
CONSIDERANDO o decidido no processo administrativo número 2026/06026440;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, a contar de 01/03/2026, como Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de
Teresópolis o Senhor EDINEI PAIM MENDES, cadastro nº 94/947;
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2026.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça