ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 06/2026 - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 06/2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE
CASTRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO o noticiado acerca dos desfiles carnavalescos das Escolas de Samba Mirins no Sambódromo;
CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2026-06012332;
R E S O L V E M:
Art. 1º. Suspender as atividades presenciais nas 1ª e 2ª Varas da Infância e da Juventude Protetivas da Comarca da Capital, no dia
20 de fevereiro de 2026.
Parágrafo único. O funcionamento das unidades ocorrerá de forma remota.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, na data da assinatura digital
Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO
Presidente
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça