PORTARIA CGJ nº 2863/2024
Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Angra dos Reis.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos do Resolução nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial
CONSIDERANDO o decidido no processo administrativo número 2024/06142352;
RESOLVE:
Artigo 1º. DISPENSAR, a contar de 01/02/2025, da função de Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Angra dos Reis a Senhora FABIOLA IGNEZ DE CASTRO EUGENIO, cadastro nº 94/16656;
Art. 2º. DESIGNAR, a contar de 01/02/2025, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Angra dos Reis o Senhor MATHEUS FARIA CARNEIRO, cadastro nº 90/336;
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024.
Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO
Corregedor-Geral da Justiça