AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº 33/2024: Avisa às Magistradas e aos Magistrados, aos Gabinetes de Desembargadoras e de Desembargadores, às Secretárias e aos Secretários de Câmaras de Direito Público e de Direito Privado, aos Secretários dos Juízos de 1º Grau, sobre o teor da Recomendação nº 158/2024, abaixo transcrita, por meio da qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda aos tribunais brasileiros que considerem a realização de consultas ou audiências públicas em processos nos quais a eficácia da decisão possa atingir um grande número de pessoas. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº 33/2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos do Acórdão proferido nos autos do processo 0003614-03.2024.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2024-06132902;
AVISAM às Magistradas e aos Magistrados, aos Gabinetes de Desembargadoras e de Desembargadores, às Secretárias e aos Secretários de Câmaras de Direito Público e de Direito Privado, aos Secretários dos Juízos de 1º Grau, sobre o teor da Recomendação nº 158/2024, abaixo transcrita, por meio da qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda aos tribunais brasileiros que considerem a realização de consultas ou audiências públicas em processos nos quais a eficácia da decisão possa atingir um grande número de pessoas.
Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.
Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO
Corregedor-Geral da Justiça