RESOLUÇÃO CONJUNTA TJ/CGJ/COJES TJ nº 2/2024: Revoga a Resolução Conjunta TJ/CGJ/COJES nº 1/2024. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

RESOLUÇÃO CONJUNTA TJ/CGJ/COJES TJ nº 2/2024

Revoga a Resolução Conjunta TJ/CGJ/COJES nº 1/2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, e a PRESIDENTE DA COMISSÃO JUDICIÁRIA DE ARTICULAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargadora Maria Helena Pinto Machado, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Resolução Conjunta TJ/CGJ/COJES nº 1/2024, publicada no DJERJ de 121/05/2024, que disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o funcionamento dos Postos de Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis nos Aeroportos Santos Dumont (SDU) e Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Antonio Carlos Jobim – Galeão (GIG);

CONSIDERANDO que a matéria residual desta Resolução será regulamentada posteriormente;

CONSIDERANDO o disposto nos processos administrativos nº 2024-06012248 e nº 2024-06108931;

RESOLVEM:

Art. 1º. Revogar a Resolução Conjunta TJ/CGJ/COJES nº 1/2024.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO

Presidente da Comissão Estadual de Articulação dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública - COJES

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)