PORTARIA CGJ 1177/2024: Designa Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Magé. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

PORTARIA CGJ 1177/2024

Designa Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Magé.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Resolução nº 149/2023-CNJ - Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ - Foro Extrajudicial

CONSIDERANDO o artigo 135 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial;

CONSIDERANDO o decidido no processo administrativo nº 2024-06060710;

RESOLVE:

Artigo 1º DISPENSAR, a contar de 03/06/2024, da função de Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Magé a Senhora ALESSANDRA GOMES DE ALMEIDA PEREIRA, cadastrada sob o nº 94/13416;

Art. 2º. DESIGNAR, a contar de 03/06/2024, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Magé o Senhor RUBENS MEDEIROS, cadastrado sob o nº 90/204;

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)