PORTARIA Nº 1069 /2024: Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 1º Ofício de Notas da Comarca de Niterói. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

PORTARIA Nº 1069 /2024

Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 1º Ofício de Notas da Comarca de Niterói.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o decidido pelo STF na ADI 1183/DF;

CONSIDERANDO os termos do Resolução nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial

CONSIDERANDO o decidido nos processos administrativos números 2024/06016697 e 2024/06051662;

RESOLVE:

Artigo 1º DISPENSAR da função de Responsável pelo Expediente do Serviço do 1º Ofício de Notas da Comarca de Niterói o Senhor LAECIO DUARTE SILVA, cadastro nº 94/553;

Art. 2º. DESIGNAR como Responsável pelo Expediente do Serviço do 1º Ofício de Notas da Comarca de Niterói a Senhora FLAVIA MANSUR FERNANDES PERPETUO, cadastro n º 90/244,

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2024.

Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho

3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça na ausência eventual

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)