PORTARIA CGJ Nº 1031/2024: Designa Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da 1ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

PORTARIA nº 1031/2024

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o decidido pelo STF na ADI 1183/DF;

CONSIDERANDO os termos do Resolução nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial;

CONSIDERANDO o decidido nos processos administrativos nº 2024/06016697 e 2024/06051750;

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES, cadastrada sob o nº 94/16549, da função de Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da 1ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói.

Art. 2º. Designar ANA PAULA CANOZA CALDEIRA, cadastrada sob nº 90/234, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da 1ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)