PORTARIA nº 1030/2024: Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Magé. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

PORTARIA nº 1030/2024

Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Magé.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o decidido pelo STF na ADI 1183/DF;

CONSIDERANDO os termos do Resolução nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial

CONSIDERANDO o decidido nos processos administrativos nº 2024/06016697 e 2024/06051186;

RESOLVE:

Artigo 1º. DISPENSAR da função de Responsável pelo Expediente do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Magé o Senhor LUIZ AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO, cadastro nº 94/503;

Art. 2º. DESIGNAR como Responsável pelo Expediente do Serviço 1º Ofício de Justiça da Comarca de Magé o Senhor HELON ARRAIS AMARAL MORAES, cadastro nº 90/279;

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.

Desembargador Marcus Henrique Pinto Basilio

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)