PORTARIA CGJ nº 1028/2024: Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Magé. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

PORTARIA CGJ nº 1028/2024

Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Magé.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos do Resolução nº 149/2023 do CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial;

CONSIDERANDO o artigo 135 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial;

CONSIDERANDO o decidido no processo administrativo nº 2024-06045887;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, da função de Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Magé o Senhor HELON ARRAIS AMARAL MORAES, cadastrado sob o nº 90/279, a contar de 15/05/2024;

Art. 2º. DESIGNAR, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Magé, a Senhora, ALESSANDRA GOMES DE ALMEIDA PEREIRA, cadastrada sob o nº 94/13416, a contar de 15/05/2024;

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)