PORTARIA CGJ nº1022 /2024: Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

PORTARIA CGJ nº1022 /2024

Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o decidido pelo STF na ADI 1183/DF;

CONSIDERANDO os termos do Resolução nº 149/2023 do CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial;

CONSIDERANDO o decidido nos processos administrativos nº 2024-06016697 e 2024-06050999;

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, da função de Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, o Senhor MARCELO DE SOUSA FERREIRA, cadastrado sob o nº 94/6765;

Art. 2º. DESIGNAR, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, o Senhor CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE, cadastrado sob o nº 90/271;

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)