EDITAL Nº 2/2024

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, faz público, para conhecimento dos servidores com atuação na 1ª instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que exerçam função de processamento judicial, excluídos aqueles lotados em áreas administrativas, que se encontra aberta a inscrição para atuação NOS PLANTÕES DE FINAIS DE SEMANAS E FERIADOS junto ao Plantão Judiciário da Capital, durante os dias 28,29,30 e 31/03/2024 e os dias 20, 21 e 23/04/2024.

Durante o período de designação, os selecionados não poderão se afastar das suas funções, usufruir férias, licença especial ou o afastamento previsto na Resolução nº 33/2014, salvo situações excepcionais, a serem apreciadas e deferidas pela Corregedoria Geral da Justiça, mediante requerimento justificado.

Eventual afastamento deferido deverá ser suprido por outro servidor participante.

A escolha competirá à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observados os critérios de conveniência da Administração.

Os selecionados atuarão nas dependências do PLANTÃO JUDICIÁRIO DA CAPITAL, presencialmente, nos dias indicados neste Edital, no horário de 11 horas até o encerramento do plantão. O servidor selecionado fará jus à compensação de dois dias de repouso remunerado por plantão realizado, nos termos da Resolução n° 33/2014 do e. Órgão Especial.

Para o gozo dos dias de repouso, deverá ser observada a conveniência do serviço e poderão ser usufruídos cumulativamente ou não, a critério da chefia imediata de lotação do servidor.

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, através do e-mail da Divisão de Distribuição e de Administração do Plantão Judiciário (cgj.didis@tjrj.jus.br).

O candidato deverá indicar o(s) dia(s) que deseja atuar no plantão, dentre aqueles indicados neste edital.

As inscrições terão início em 12/03/2024 e serão encerradas em 18/03/2024.

Eventuais desistências deverão ser realizadas, por e-mail dirigido à Divisão de Distribuição e de Administração do Plantão Judiciário (cgj.didis@tjrj.jus.br).

Rio de Janeiro, 7 de março de 2024.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)