Notícias

• 01/08/2022 - 10:26h > Anuência da parte impede indenização posterior de despesas geradas por alteração do contrato administrativo, decide STJ.
• 29/07/2022 - 12:44h > Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos mesmo após rescisão contratual, decidiu STJ
• 29/07/2022 - 12:30h > Quarta Turma confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de primeira classe ao exterior
• 29/07/2022 - 00:00h > Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
• 28/07/2022 - 16:23h > Condenação embasada em depoimentos falsos enseja absolvição de réu em sede de Revisão Criminal
• 28/07/2022 - 10:38h > STJ define que síndico não pode impedir, de forma absoluta, acesso de proprietário ao imóvel por causa da pandemia
• 28/07/2022 - 10:35h > Indenização do seguro por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro, deliberou quarta turma do STJ.
• 27/07/2022 - 18:56h > Decisão do STF prorrogando a suspensão de despejos e desocupações até 31 de outubro deste ano é destaque da edição nº 35 do Boletim Especial Covid-19
• 27/07/2022 - 15:31h > Nova lei de recuperação judicial reforça entendimento do STJ sobre a prevalência do juízo universal
• 27/07/2022 - 15:25h > Terceira Turma do STJ define que operadora de saúde deve cobrir parto de urgência, mesmo que plano não preveja despesas obstétricas
• 26/07/2022 - 14:52h > Candidato declarado inapto na avaliação médica de concurso público poderá fazer teste de aptidão física, outorga STJ
• 26/07/2022 - 14:36h > Honorários provisórios na execução devem respeitar a lei em vigor no momento do despacho inicial, decide Terceira Turma do STJ.
• 26/07/2022 - 12:27h > Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide Quarta Turma
• 25/07/2022 - 14:29h > STJ Nega o recurso administrativo, encargos sobre multa da ANP fluem após o prazo de 30 dias para pagamento
• 22/07/2022 - 15:40h > Medidas cautelares diversas da prisão podem durar por tempo indeterminado, decide Quinta Turma do STJ
• 21/07/2022 - 10:00h > Plano de Saúde deve indenizar usuária por negativa de realização de exame de Covid-19
• 20/07/2022 - 15:25h > STJ decide que é facultado ao juiz analisar a necessidade de prévio pedido administrativo para a cobrança judicial do DPVAT
• 19/07/2022 - 12:42h > TJRJ condena loja de departamento a indenizar cliente idosa furtada em suas instalações
• 19/07/2022 - 11:32h > STJ valida intimação ficta em endereço declarado pelo devedor de alimentos quatro anos antes do cumprimento de sentença
• 18/07/2022 - 10:00h > Município de Rio Bonito deve indenizar servidora gestante exonerada no período de estabilidade
• 13/07/2022 - 17:54h > Evento “V Jornada de Direito da Saúde” será realizado nos dias 18 e 19 de agosto
• 13/07/2022 - 16:03h > Adoção tardia: nunca é tarde para construir laços
• 12/07/2022 - 11:29h > Entidade fechada de previdência não pode cobrar juros como se fosse banco ao emprestar para beneficiários
• 11/07/2022 - 16:49h > Confira a programação dos próximos eventos jurídicos
• 08/07/2022 - 12:03h > Concessionária de rodovias deve indenizar condutor que colidiu com animais na pista
• 06/07/2022 - 15:14h > Plano de saúde terá de ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada após negativa de cobertura, decide a Quarta Turma do STJ por maioria
• 04/07/2022 - 17:21h > Quarta Turma aplica instituto da surrectio e mantém curatelado no plano de saúde da irmã
• 04/07/2022 - 16:52h > Disponibilizada a edição de junho do Ementário de Votos Vencidos
• 30/06/2022 - 16:37h > Adulteração de relógio medidor de energia elétrica configura estelionato e não furto qualificado
• 29/06/2022 - 17:51h > Publicada a 34ª edição do Boletim Especial Covid-19
• 27/06/2022 - 15:04h > Recurso Repetitivo: Segunda Seção do STJ definirá se demora excessiva em fila de banco gera dano moral presumido
• 23/06/2022 - 16:54h > Operadora deve custear tratamento de paciente grave mesmo após rescisão do plano coletivo, confirma Segunda Seção do STJ.
• 23/06/2022 - 14:41h > ECA assegura pensão por morte a menor que esteve sob guarda da avó, mas só até os 18 anos, confirma STJ.
• 23/06/2022 - 13:47h > STJ confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial
• 23/06/2022 - 13:37h > Aviso COJES nº 04/2022 informa sobre fixação de três teses em Incidentes de Uniformização de Jurisprudência
• 22/06/2022 - 12:12h > TJRJ fixa tese em IRDR sobre legitimidade ativa do SENAI para cobrança de contribuição adicional
• 21/06/2022 - 11:45h > Dias 22 e 23 de junho - Feira de Sustentabilidade do PJERJ
• 20/06/2022 - 12:46h > Órgão Especial do TJRJ julga improcedente representação de inconstitucionalidade de lei municipal que instituiu utilização de papel reciclado
• 15/06/2022 - 12:49h > Dia Mundial de Conscientização da Violência contra o Idoso
• 14/06/2022 - 21:58h > Sexta Turma do STJ concede salvo-conduto para pacientes cultivarem Cannabis com fim medicinal