O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) participará da campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006. A XVII Semana Nacional da Conciliação ocorrerá entre os dias 7 e 11 de novembro de 2022 e envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. A conciliação é um serviço judiciário que está disponível para toda a população, todos os dias. 

Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores.

Caso a pessoa interessada ou instituição queira incluir seu processo na Semana Nacional da Conciliação, procure o TJRJ até o dia 14/10 (sexta-feira). Mande um e-mail para snc@tjrj.jus.br. Em situações em que ainda não exista processo, envie um e-mail para snc.preprocessual@tjrj.jus.br. 

 A nível nacional, o CNJ disponibilizou links com locais e endereços de Núcleos ou Centros de Conciliação, além de lista de mediadores e conciliadores disponíveis:

Justiça Federal – não criminais: causas em que a União, uma de suas autarquias ou empresas públicas forem parte no processo. Criminais: crimes políticos; crimes praticados contra bens, serviços ou interesses da União, de uma de suas autarquias ou empresas públicas.

Justiça do Trabalho – causas trabalhistas.

Justiça Estadual – as demais ações, excetuadas as de competência da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar.

Cadastro Nacional do ConciliaJud, - lista de mediadores e conciliadores disponíveis para ajudar na realização dos acordos.

Fonte: CNJ e Assessoria de Imprensa do TJRJ