Notícias

• 26/07/2022 - 14h36 > Honorários provisórios na execução devem respeitar a lei em vigor no momento do despacho inicial, decide Terceira Turma do STJ.
• 26/07/2022 - 12h27 > Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide Quarta Turma
• 25/07/2022 - 14h29 > STJ Nega o recurso administrativo, encargos sobre multa da ANP fluem após o prazo de 30 dias para pagamento
• 22/07/2022 - 15h40 > Medidas cautelares diversas da prisão podem durar por tempo indeterminado, decide Quinta Turma do STJ
• 21/07/2022 - 10h > Plano de Saúde deve indenizar usuária por negativa de realização de exame de Covid-19
• 20/07/2022 - 15h25 > STJ decide que é facultado ao juiz analisar a necessidade de prévio pedido administrativo para a cobrança judicial do DPVAT
• 19/07/2022 - 12h42 > TJRJ condena loja de departamento a indenizar cliente idosa furtada em suas instalações
• 19/07/2022 - 11h32 > STJ valida intimação ficta em endereço declarado pelo devedor de alimentos quatro anos antes do cumprimento de sentença
• 18/07/2022 - 10h > Município de Rio Bonito deve indenizar servidora gestante exonerada no período de estabilidade
• 13/07/2022 - 17h54 > Evento “V Jornada de Direito da Saúde” será realizado nos dias 18 e 19 de agosto
• 13/07/2022 - 16h03 > Adoção tardia: nunca é tarde para construir laços
• 12/07/2022 - 11h29 > Entidade fechada de previdência não pode cobrar juros como se fosse banco ao emprestar para beneficiários
• 11/07/2022 - 16h49 > Confira a programação dos próximos eventos jurídicos
• 08/07/2022 - 12h03 > Concessionária de rodovias deve indenizar condutor que colidiu com animais na pista
• 06/07/2022 - 15h14 > Plano de saúde terá de ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada após negativa de cobertura, decide a Quarta Turma do STJ por maioria
• 04/07/2022 - 17h21 > Quarta Turma aplica instituto da surrectio e mantém curatelado no plano de saúde da irmã
• 04/07/2022 - 16h52 > Disponibilizada a edição de junho do Ementário de Votos Vencidos
• 30/06/2022 - 16h37 > Adulteração de relógio medidor de energia elétrica configura estelionato e não furto qualificado
• 29/06/2022 - 17h51 > Publicada a 34ª edição do Boletim Especial Covid-19
• 27/06/2022 - 15h04 > Recurso Repetitivo: Segunda Seção do STJ definirá se demora excessiva em fila de banco gera dano moral presumido
• 23/06/2022 - 16h54 > Operadora deve custear tratamento de paciente grave mesmo após rescisão do plano coletivo, confirma Segunda Seção do STJ.
• 23/06/2022 - 14h41 > ECA assegura pensão por morte a menor que esteve sob guarda da avó, mas só até os 18 anos, confirma STJ.
• 23/06/2022 - 13h47 > STJ confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial
• 23/06/2022 - 13h37 > Aviso COJES nº 04/2022 informa sobre fixação de três teses em Incidentes de Uniformização de Jurisprudência
• 22/06/2022 - 12h12 > TJRJ fixa tese em IRDR sobre legitimidade ativa do SENAI para cobrança de contribuição adicional
• 21/06/2022 - 11h45 > Dias 22 e 23 de junho - Feira de Sustentabilidade do PJERJ
• 20/06/2022 - 12h46 > Órgão Especial do TJRJ julga improcedente representação de inconstitucionalidade de lei municipal que instituiu utilização de papel reciclado
• 15/06/2022 - 12h49 > Dia Mundial de Conscientização da Violência contra o Idoso
• 14/06/2022 - 21h58 > Sexta Turma do STJ concede salvo-conduto para pacientes cultivarem Cannabis com fim medicinal
• 14/06/2022 - 12h40 > TJRJ determina alteração de prenome que acarretava zombarias e constrangimentos ao autor
• 09/06/2022 - 12h01 > STJ decide: rol da ANS é taxativo, com possibilidades de cobertura de procedimentos não previstos na lista.
• 09/06/2022 - 11h53 > Emprego de arma branca no roubo pode justificar aumento da pena-base, confirma Terceira Seção em repetitivo
• 08/06/2022 - 14h41 > TJRJ mantém sentença que restabelece conta banida por venda de medicamentos no WhatsApp
• 07/06/2022 - 14h59 > STF, por maioria, afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família
• 07/06/2022 - 14h42 > Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada global para construção do imóvel, decide Terceira Turma do STJ
• 07/06/2022 - 11h35 > Uma Só Terra: todos somos responsáveis
• 06/06/2022 - 11h13 > Estado deve indenizar em R$ 30 mil advogada presa em flagrante forjado
• 03/06/2022 - 16h > Recursos Repetitivos: causa de aumento pelo furto noturno não incide na forma qualificada do delito, define Terceira Seção
• 02/06/2022 - 11h35 > Revista de Direito nº 122
• 01/06/2022 - 16h34 > Terceira Turma do STJ entende que valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal