Notícias

• 19/10/2023 - 17h42 > Tema 519 - Regime especial alcança precatórios expedidos antes de 2009, decide STF
• 19/10/2023 - 15h57 > Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede, determina STJ
• 18/10/2023 - 17h32 > Tema 1.201 - Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente
• 18/10/2023 - 17h29 > Para Sexta Turma, júri não pode ser anulado só porque juiz foi incisivo nos interrogatórios
• 18/10/2023 - 15h20 > Turma Recursal confirma decisão que concedeu salvo-conduto para permitir o plantio de maconha em residência (cannabis sativa) para fins estritamente terapêuticos
• 16/10/2023 - 16h52 > Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional, decide STF
• 16/10/2023 - 14h11 > Tema 1.159: Multa administrativa por infração ambiental independe de prévia aplicação de advertência
• 11/10/2023 - 17h08 > Tema 1.204 - Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
• 11/10/2023 - 17h06 > Tema 1.215 - Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem
• 11/10/2023 - 17h04 > Tema 1.109 - Repetitivo afasta renúncia à prescrição em decisão administrativa que admite revisão de aposentadoria
• 11/10/2023 - 13h41 > TJRJ confirma cobertura da cirurgia de otoplastia a menor que sofria bullying na escola
• 10/10/2023 - 18h36 > Lei do RJ que obrigava operadoras a manter sinal de celular em túneis e metrô é inválida
• 10/10/2023 - 15h08 > Estatuto da Pessoa Idosa completa 20 anos
• 06/10/2023 - 16h07 > Tema 1.114 - Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo
• 06/10/2023 - 16h04 > Tema 542 - Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade
• 05/10/2023 - 15h01 > Tema 1.190 - Condenados aprovados em concurso público têm direito a nomeação, decide STF
• 05/10/2023 - 14h59 > Tema 1.150 - Banco do Brasil responde por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao Pasep
• 05/10/2023 - 14h57 > Cheiro de maconha no suspeito justifica busca pessoal, mas falta de outras provas impede entrada no domicílio
• 04/10/2023 - 16h34 > Família Multiespécie: Tribunal de Justiça do Rio mantém guarda compartilhada de cadela de estimação
• 03/10/2023 - 13h21 > Taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária, decide Terceira Turma do STJ
• 02/10/2023 - 18h35 > Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia
• 29/09/2023 - 15h43 > Segunda Vice-Presidente do TJRJ divulga decisão do STF que reconheceu os Guardas Municipais como integrantes do Sistema de Segurança Pública
• 29/09/2023 - 14h57 > Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
• 27/09/2023 - 14h24 > Falta do edital em ação coletiva de consumo não gera nulidade quando a decisão favorece o consumidor, decide STJ
• 27/09/2023 - 14h19 > 4º Encontro de Mediadores Petrópolis: inovações e desafios na mediação de conflitos
• 27/09/2023 - 12h05 > Proprietária de quiosque é condenada por furto de energia elétrica e crime ambiental
• 27/09/2023 - 11h44 > DO DIREITO À LITERATURA - Sarau do Museu – Poesia, a mais completa tradução
• 26/09/2023 - 21h59 > Execuções fiscais da União ajuizadas antes da Lei 13.043/2014 devem permanecer na Justiça estadual, compreende STJ
• 26/09/2023 - 21h58 > STJ entende que administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa
• 25/09/2023 - 13h58 > STJ decide que distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio
• 25/09/2023 - 12h28 > Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes, entende STJ
• 22/09/2023 - 17h03 > Segunda Turma do STJ esclarece critérios sobre prequestionamento e confirma validade da Súmula 211
• 22/09/2023 - 16h53 > Segunda Seção do STJ fixa teses sobre obrigação de plano de saúde custear cirurgia plástica após bariátrica
• 22/09/2023 - 16h06 > Do Direito à Literatura - Clube Leituras no Museu
• 20/09/2023 - 12h16 > Turma recursal criminal absolve condenado por posse de drogas para consumo pessoal
• 20/09/2023 - 10h23 > Terceira Turma confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais
• 18/09/2023 - 14h28 > Acessibilidade e Inclusão é o tema da Edição Especial do Ementário de Jurisprudência
• 18/09/2023 - 11h28 > Novos enunciados sumulares em matéria criminal são aprovados pelo STJ
• 18/09/2023 - 11h16 > Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo
• 13/09/2023 - 15h28 > Tratamento ineficaz para disfunção erétil gera dever de indenizar