Disponibilizada a Edição nº 21 do Boletim Especial COVID-19

O Portal do Conhecimento do TJRJ disponibilizou a Edição nº 21 do Boletim Especial Covid-19. Nela podem ser consultadas decisões dos tribunais superiores e estaduais, assim como doutrinas, legislações e informações sobre a pandemia do novo coronavírus,

A decisão do desembargador Sergio Seabra Varella, que atuando no Plantão Judiciário da 2ª instância, revogou a prisão civil de um devedor de alimentos e decretou sua prisão domiciliar, com fundamento no artigo 15 da Lei Federal nº 14.010/2020, é um dos destaques da nova edição. Também merece atenção a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinando que o governo federal analise a necessidade de priorização de crianças e adolescentes, entre 12 e 18 anos, com comorbidades, na vacinação contra a Covid-19.

Já na seção Doutrina desta edição, encontram-se novos artigos, como “O uso da tecnologia a favor do Poder Judiciário brasileiro”, da advogada Arina Vale.

O acesso à página do Boletim Especial Covid-19, com todas as edições, pode ser feito clicando aqui, assim como pelo ícone "Publicações" do Portal do Conhecimento, e também na página principal do TJRJ, na seção "Divulgação”.

MAV / RVL