A Edição nº19 do Boletim Especial Covid-19, contendo decisões dos tribunais superiores e estaduais, além de doutrinas, legislações e informações sobre a pandemia do coronavírus, já pode ser consultada no Portal do Conhecimento do TJRJ.

Nesta edição, encontram-se decisões como a do desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, que atuando no Plantão Judiciário da 2ª instância da Capital, revogou prisão domiciliar e determinou o retorno imediato de um custodiado ao sistema prisional, ao analisar uma medida cautelar inominada impetrada pelo Ministério Público contra uma decisão proferida em uma audiência de custódia. Outro destaque é a decisão do Órgão Especial de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, ao analisar um agravo interno na Suspensão de Segurança em que foi relator o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, manteve a decisão que permitiu a retomada das aulas presenciais em escolas do Município do Rio de Janeiro.

Dentre as novas doutrinas inseridas, ênfase para o artigo “A recusa do empregado em tomar vacina e a possibilidade de dispensa por justa causa”, de Ricardo Calcini, mestre em Direito pela PUC-SP e professor de Direito do Trabalho da FMU, e Leandro Bocchi de Moraes, pós-graduado lato sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD).

O acesso à página do Boletim Especial Covid-19, com todas as edições, pode ser feito clicando aqui, assim como pelo ícone "Publicações" do Portal do Conhecimento, e também na página principal do TJRJ, na seção "Divulgação”.

MAV / RVL