Notícias

• 30/03/2023 - 17:55h > TJRJ mantém quebra de sigilo dos dados telemáticos de usuários do Google
• 27/03/2023 - 19:20h > TJRJ publica comunicados sobre decisões do STJ que afetam ou firmam tese em Recursos Especiais
• 27/03/2023 - 18:23h > STF invalida lei do RJ que obrigava concessionárias a avisar vistoria em medidores
• 24/03/2023 - 18:12h > Plenário decide que súmula vinculante deve ser revista após mudança na lei que embasou sua edição
• 24/03/2023 - 18:09h > Não cabe inversão automática do ônus da prova em ação de empresa contra publicidade da concorrente
• 24/03/2023 - 17:58h > Repetitivo discute exclusão de benefícios relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
• 22/03/2023 - 17:24h > Negado Habeas Corpus a réu acusado do crime de registro não autorizado da intimidade sexual
• 22/03/2023 - 15:31h > Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional
• 20/03/2023 - 13:45h > Facebook não é obrigado a conceder Selo Azul de Autenticação a perfis que não preenchem os requisitos estipulados pela empresa   
• 17/03/2023 - 18:19h > Titular de dados vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização, decide Segunda Turma do STJ
• 16/03/2023 - 15:08h > Súmula 111 continua a regular honorários em ações previdenciárias na vigência do CPC/2015
• 16/03/2023 - 15:07h > Plano de saúde deve custear insumos indispensáveis na internação domiciliar
• 16/03/2023 - 15:04h > Sexta Turma tranca ação penal por aborto ao ver quebra de sigilo profissional entre médico e paciente
• 15/03/2023 - 16:19h > Apple e Via Varejo respondem solidariamente pela venda de telefone sem carregador
• 09/03/2023 - 15:52h > Decisão em processo eletrônico tem de ser publicada no diário oficial se o réu não constituiu advogado
• 09/03/2023 - 15:29h > Plano de saúde é condenado a cobrir sessões de RPG prescritas pelo médico
• 08/03/2023 - 16:58h > Filmar mulheres com câmera escondida pode dar demissão por conduta escandalosa, decide Primeira Turma
• 08/03/2023 - 16:56h > Faculdade descredenciada pelo MEC deve restituir mensalidades se não viabilizar obtenção do diploma
• 08/03/2023 - 13:27h > Os direitos humanos são direitos das mulheres e os direitos das mulheres são direitos humanos
• 03/03/2023 - 15:04h > STF invalida norma do RJ que obriga planos de saúde a ampliar formas de pagamento
• 01/03/2023 - 17:50h > TJRJ concede liminar para que todos os aprovados na 1ª etapa do concurso do Tribunal de Contas do Rio participem das demais fases
• 28/02/2023 - 14:00h > Tribunal condena operadora de plano de saúde a garantir cobertura de serviço home care
• 27/02/2023 - 15:49h > Regras sobre prescrição no curso da execução fiscal são constitucionais
• 27/02/2023 - 15:47h > Confissão da impossibilidade de cumprir plano de recuperação não justifica antecipação da falência
• 23/02/2023 - 16:19h > Primeira Seção do STJ vai definir em repetitivo se OAB pode cobrar anuidade das sociedades de advogados
• 15/02/2023 - 16:17h > Pensão por morte é partilhada entre companheira e ex-cônjuge
• 13/02/2023 - 17:43h > Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF
• 13/02/2023 - 17:40h > Juiz pode aplicar medidas alternativas para assegurar cumprimento de ordem judicial
• 09/02/2023 - 18:10h > Comarca onde houve acidente de trânsito deve julgar ação indenizatória proposta por locadora de veículo
• 09/02/2023 - 18:09h > Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior, define Terceira Turma
• 09/02/2023 - 11:04h > Empresa automobilística deve indenizar consumidora em R$ 10 mil por falha no acionamento de air bag
• 08/02/2023 - 20:26h > STJ promove seminário sobre protocolo para julgamento com perspectiva de gênero
• 07/02/2023 - 18:44h > Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic
• 06/02/2023 - 18:09h > A edição nº 126 da Revista de Direito aborda o Estatuto da Pessoa com Deficiência na seção Jurisprudência Temática
• 03/02/2023 - 14:12h > Teoria do desvio produtivo não se aplica fora das relações de consumo
• 02/02/2023 - 19:38h > Portal do Conhecimento Convida: combate à desinformação na era digital
• 01/02/2023 - 18:15h > Recolhimento em dobro evita deserção do recurso quando há falha na comprovação do preparo
• 01/02/2023 - 15:08h > Plano de Saúde é condenado a indenizar segurado em R$ 8 mil por negar cobertura de manutenção de implante auditivo
• 31/01/2023 - 17:48h > Segundo Episódio do Portal do Conhecimento Convida: LGPD e Inteligência Artificial no Judiciário
• 30/01/2023 - 17:00h > Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa: a irredutibilidade das opiniões