O cumprimento de mandados na era digital - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

O cumprimento de mandados na era digital

A virtualização do processo judicial e as mensagens instantâneas da era digital são apenas alguns exemplos de ferramentas que surgem a todo o momento para ampliar o alcance da prestação jurisdicional. Mas o elo entre o processo judicial e a realidade concreta tem a atuação fundamental de um servidor: o oficial de justiça avaliador (OJA).

Nesta quarta-feira, 25 de março, é celebrado o Dia do Oficial de Justiça. Cabe a esse agente público levar a decisão judicial ao mundo real, hoje, com o apoio da tecnologia. Atualmente, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 1.201 OJAs trabalham nas unidades executoras de mandados.

Meios eletrônicos

Com o avanço da tecnologia, novas ferramentas passaram a auxiliar o cumprimento dos mandados, especialmente os chamados meios eletrônicos de comunicação, como o WhatsApp e e-mail, que facilitam a realização dos atos de comunicação processual e ampliam significativamente o alcance da Justiça.

Em muitas situações nas quais os endereços são inacessíveis, o cumprimento do mandado passa a ser viabilizado por meio eletrônico, permitindo maior efetividade às decisões judiciais e aproximando, de maneira mais concreta, a Justiça do cidadão.

Janete Marques Campelo Selano é oficial de justiça há 30 anos. Ela reconhece que a evolução tecnológica veio para ajudar, mas não tem dúvidas sobre a importância da sua função: “O trabalho do oficial de justiça sempre será importante, porque a máquina nunca vai conseguir substituir o ser humano. Muitas vezes, as pessoas ficam fragilizadas, chateadas, revoltadas com o recebimento do mandado e, a partir da conversa, explicando a situação, nós conseguimos orientá-las e tranquilizá-las. A parte emocional é muito importante.”

A presença

Como explicou a Janete, o cumprimento presencial das ordens judiciais permanece indispensável. Medidas como despejos, reintegrações de posse, afastamentos do lar, mandados de prisão e de buscas e apreensões, seja de bens, veículos ou mesmo de pessoas exigem a presença física do oficial de justiça para garantir a efetividade e a regularidade do ato.

O oficial de justiça Mário de Lima Mattos Souza Neto explica: “Ao comparecer ao local da diligência, o oficial de justiça não se limita apenas à execução da ordem judicial. Ele observa, presencia e registra circunstâncias fáticas que muitas vezes não constam dos autos. Por meio de sua certidão circunstanciada, transmite ao magistrado elementos concretos da realidade, que podem, inclusive, influenciar o próprio rumo do processo”.

Encarregado da Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Família, da Infância, da Juventude, do Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, Mário complementa: “Mesmo diante dos avanços tecnológicos e da expansão dos meios eletrônicos de comunicação, a atuação do oficial de justiça permanece insubstituível, sendo essencial para assegurar a efetividade das decisões judiciais e a concretização da prestação jurisdicional.

NM/ASCOM