AVISO CGJ nº 127/2026: Avisa sobre o Guia de Registro Civil Indígena “MEU NOME, MINHA IDENTIDADE”, disponibilizado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Roraima - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CGJ nº 127/2026
Avisa sobre o Guia de Registro Civil Indígena “MEU NOME, MINHA IDENTIDADE”, disponibilizado pela Corregedoria Geral de Justiça
do Estado de Roraima
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria Geral da Justiça orientar, normatizar e fiscalizar as atividades das Serventias
Extrajudiciais;
CONSIDERANDO a necessidade constante de aprimoramento dos instrumentos de inclusão e respeito à diversidade cultural, dos
princípios constitucionais da dignidade humana e da autodeterminação dos povos originários;
CONSIDERANDO o Ofício-Circular nº 27/2026, expedido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Estado de
Roraima, Desembargador Erick Cavalcanti Linhares Lima;
CONSIDERANDO, por fim, o decidido no processo administrativo SEI 2026-06042622;
AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais do Estado do
Rio de Janeiro com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais que a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Roraima
disponibilizou o Guia de Registro Civil Indígena “MEU NOME, MINHA IDENTIDADE”, cujo inteiro teor pode ser conhecido por
intermédio do link https://www.tjrr.jus.br/images/cgj/docspdf/GUIA-do-registro-civil-de-nascimento-dos-indigenas-16Dez.pdf,
colocando-se à disposição para opiniões e sugestões que devem ser encaminhadas via Formulário para manifestações sobre o Guia,
pelo endereço eletrônico https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfQhlSK-yeDE5BeP6FDlTkMPSpEydSa8LSHn1QOWC3o2j29-w/viewform.
Rio de Janeiro, 17 de março de 2026.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça