AVISO CGJ nº 140/2026: Avisa sobre a Portaria nº 13/2026, da Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamentou o Prêmio Solo Seguro 2025/2026. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CGJ nº 140/2026
Avisa sobre a Portaria nº 13/2026, da Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamentou o Prêmio Solo Seguro 2025/2026.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO, em razão da sua inquestionável relevância social, a necessidade constante de aprimoramento dos procedimentos de demarcação urbanística e de registro dos projetos de regularização fundiária;
CONSIDERANDO o Ofício-Circular nº 3/2026/COGP expedido pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro MAURO CAMPBELL
MARQUES;
CONSIDERANDO, por fim, o decidido no processo administrativo SEI 2026-06068615,
AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais, Advogados e
ao público em geral que as inscrições para o PRÊMIO SOLO SEGURO 2025/2026, instituído pelo Provimento CNJ nº 145/2023
e regulamentada pela Portaria nº 13/2026, se encontram abertas até 31 de março de 2026.
As principais informações sobre o Prêmio Solo Seguro estão disponíveis na página da premiação, no Portal do CNJ:
https://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/solo-seguro-semana-nacional-de-regularizacao-fundiaria/premio-solo-seguro/.
A solenidade de premiação acontecerá em 09 de junho de 2026, às 18 horas, na sede do Conselho Nacional de Justiça.
Para informações adicionais, a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça estará à disposição pelo e-mail
corregedoria.projetos@cnj.jus.br e pelos telefones (61) 2326-4651 ou (61) 2326-4749.
Rio de Janeiro, 17 de março de 2026.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça