AVISO CONJUNTO TJ/CGJ/COJES/COMAQ/NUPEMEC nº 14/2026: Avisa sobre a realização da 2ª Semana Nacional da Saúde, que ocorrerá no período de 06 a 10 de abril de 2026, quando deverão ser envidados esforços para a realização de conciliação em processos relacionados à saúde pública e à saúde suplementar. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CONJUNTO TJ/CGJ/COJES/COMAQ/NUPEMEC nº 14/2026
Avisa sobre a realização da 2ª Semana Nacional da Saúde, que ocorrerá no período de 06 a 10 de abril de 2026, quando deverão ser envidados esforços para a realização de conciliação em processos relacionados à saúde pública e à saúde suplementar.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, o
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, a
PRESIDENTE DA COMISSÃO JUDICIÁRIA DE ARTICULAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS (COJES), Desembargadora Maria
Helena Pinto Machado, a PRESIDENTE DA COMISSÃO DE POLÍTICAS INSTITUCIONAIS PARA EFICIÊNCIA OPERACIONAL E
QUALIDADE DOS SERVIÇOS JUDICIAIS (COMAQ), Desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, e o PRESIDENTE DO
NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (NUPEMEC), Desembargador Cesar Felipe
Cury, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 107, de 06/04/2010, que institui, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum
Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o
aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 576, de 26/08/2024, que acrescenta, na norma acima mencionada, dispositivo de instituição
da “Semana Nacional da Saúde”, de natureza permanente, preferencialmente na semana do dia 7 de abril de cada ano, voltada à
realização de ações integradas entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e, ainda, órgãos e entidades atuantes na área da
saúde, tanto do setor público, como do privado;
AVISAM aos Excelentíssimos Senhores Magistrados, membros da Defensoria Pública, Ministério Público e Procuradorias Municipais e
Estadual, bem como aos advogados, representantes das operadoras de planos de saúde e integrantes de órgãos atuantes na área de
saúde do setor público e privado, que a 2ª Semana Nacional da Saúde ocorrerá no período de 06 a 10 de abril de 2026,
quando deverão ser envidados esforços para a realização de conciliação em processos relacionados à saúde pública e à saúde
suplementar.
Recomenda-se que os Magistrados de todo o Estado do Rio de Janeiro, com competência em saúde pública e suplementar, realizem
o mapeamento das ações que considerem aptas à conciliação ou julgamento, priorizando-os durante todo o mês de abril.
Rio de Janeiro, 13 de março de 2026.
Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO
Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça
Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO
Presidente da COJES
Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente da COMAQ
Desembargador CESAR FELIPE CURY
Presidente do NUPEMEC