EDITAL CGJ nº 5/2026 - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
EDITAL CGJ nº 5/2026
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, faz
público, para conhecimento dos Comissários de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro, que se encontra aberta a inscrição para ATUAÇÃO NOS PLANTÕES DIURNOS DOS DIAS 2, 3, 4 e 5 DE ABRIL DE
2026.
Durante o período de designação, os selecionados não poderão se afastar das suas funções, usufruir férias, licença especial ou o
afastamento previsto na Resolução OE nº 22/2025, salvo situações excepcionais, a serem apreciadas e deferidas pela Corregedoria
Geral da Justiça, mediante requerimento justificado.
Eventual afastamento deferido deverá ser suprido por outro servidor participante.
A atuação do Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso em decorrência do atendimento a este Edital fica
restringida aos casos de autorizações de viagem, excluindo-se todos os demais, em especial os procedimentos relativos à apreensão
de adolescentes e diligências externas.
A escolha competirá à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observados os critérios de conveniência da
Administração.
Os selecionados atuarão nas dependências do PLANTÃO JUDICIÁRIO DA CAPITAL, presencialmente, nos dias indicados neste
Edital, no horário compreendido entre 11h e 19h.
O Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso selecionado fará jus à compensação de dois dias de repouso
remunerado por plantão realizado, nos termos da Resolução n° 22/2025 do e. Órgão Especial.
Para o gozo dos dias de repouso, deverá ser observada a conveniência do serviço, podendo ser usufruídos cumulativamente ou não,
a critério da chefia imediata de lotação do servidor.
As inscrições serão realizadas, exclusivamente, através do e-mail do Serviço de Apoio aos Comissários (cgjsecji@tjrj.jus.br).
O candidato deverá indicar o(s) dia(s) que deseja atuar no Plantão, dentre aqueles indicados neste edital.
As inscrições terão início no dia 16/3/2026 e serão encerradas em 20/3/2026.
Eventuais desistências deverão ser realizadas por e-mail dirigido ao Serviço de Apoio aos Comissários (cgjsecji@tjrj.jus.br).
Publique-se.
Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça