AVISO CGJ Nº 314/2024: Comunica que foi decretada a falência da Empresa StiloArt Móveis Ltda. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

AVISO CGJ Nº 314/2024

Comunica que foi decretada a falência da Empresa StiloArt Móveis Ltda.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do artigo 22, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (nº 6.956/2015);

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 7031506 – CGJ-ASSESP-J, da lavra da Excelentíssima Senhora Corregedora-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargadora Fabianne Breton Baisch, dando ciência da decretação de falência da Empresa StiloArt Móveis LTDA;

CONSIDERANDO o decidido no Procedimento Administrativo SEI nº 2024-06102216;

AVISA aos Excelentíssimos Senhores Magistrados, Chefes de Serventia e demais interessados que, nos autos do Processo Judicial nº 5015697-14.2024.8.21.0021, foi decretada a falência, na data de 13/08/2024, pelo Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, da Empresa StiloArt Móveis LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.658.228/0001-52.

Informa, ainda, que, nos termos da r. decisão, foi nomeada Administradora Judicial a Sociedade João Carlos e Fernando Scalzilli Advogados & Associados, inscrita no CNPJ 04.619.203/0001-11, sob a responsabilidade do sócio João Pedro de Souza Scalzilli, OAB/RS 61.716.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)