AVISO CGJ nº 308/2024: Comunica a publicação do Provimento 005/2024-CGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

AVISO CGJ nº 308/2024

Comunica a publicação do Provimento 005/2024-CGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do artigo 22, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 6.956/2015);

CONSIDERANDO a comunicação do Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Pará por meio do Ofício Circular 103/2024-CGJ constante do processo SEI 2024-06094729;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade à publicação do Provimento 005/2024-CGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Pará;

AVISA aos Senhores Magistrados, serventuários e ao público em geral que foi publicado o Provimento 005/2024-CGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Pará regulamentando o recebimento e devolução de cartas precatórias e de ordem pelas unidades do 1º grau de Jurisdição daquele Tribunal.

Assim, torna público, conforme anexo, o Provimento 005/2024-CGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)