PORTARIA CGJ nº 1620/2024: Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Itaboraí. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

PORTARIA CGJ nº 1620/2024

Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Itaboraí.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o decidido pelo STF na ADI 1183/DF;

CONSIDERANDO os termos do Resolução nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial

CONSIDERANDO o decidido nos processos administrativos nº 2024/06016697 e 2024/06076818;

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR da função de Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Itaboraí a Senhora Srª JULIANE SILVA FARIA, cadastrada sob o nº 94/13033, a contar de 01/08/2024;

Art. 2º. DESIGNAR como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do do 4º Distrito da Comarca de Itaboraí o Sr. MARCELO POPPE DE FIGUEREDO FABIÃO, cadastrada sob o nº 90/137, a contar de 01/08/2024;

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)