PORTARIA CGJ nº 1178/2024: Designa Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

PORTARIA CGJ nº 1178/2024

Designa Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a renúncia da Delegatária SONIA MARIA SOARES PEREIRA, cadastrada sob o nº 90/107, a contar de 10/05/2024;

CONSIDERANDO o disposto na parte final do § 2º do artigo 39 da Lei nº 8.935/1994;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 66 do da Resolução nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça-CNJ – Foro Extrajudicial;

CONSIDERANDO o decidido no processo nº 2024-06058593;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, como Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, a Senhora ROSEMERE ALVES DE MELO, cadastrada sob o nº 94/800, a contar de 10/05/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, (data da assinatura eletrônica).

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)