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Departamento de Processos do Conselho da Magistratura (DECON)

O DECON tem como principais atribuições: secretariar as sessões de julgamento do Conselho da Magistratura, organizando as pautas conforme as determinações do Presidente; receber e autuar documentos e processos administrativos, em grau de recurso ou como instância originária, procedendo a sua distribuição entre os membros do Colegiado; realizar o processamento dos feitos em tramitação no departamento e o atendimento do público; assessorar os membros do Conselho da Magistratura, por meio da elaboração de minutas e realização de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais acerca dos temas solicitados pelos Conselheiros.

O DECON compreende as seguintes unidades:

II. Serviço de Autuação (SEAUT)

III. Serviço de Processamento (SEPRO)

IV. Serviço de Indexação (SEDIN)

 

Diretora: Thais de Castro Cerqueira

Endereço: Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 904, Lâmina I, Centro, Rio de Janeiro – CEP: 20020-903

E-mail: sgjud.decon@tjrj.jus.br

Telefone: (21) 3133-4044

Horário de atendimento ao público externo: 11h às 18h

 

I - Serviço de Autuação (SEAUT)

Responsável pelo recebimento e protocolo de documentos e processos encaminhados ao DECON, e pela autuação dos processos.

Chefe de Serviço: Renata Magalhães Beviláqua

E-mail: cm.seaut@tjrj.jus.br

Telefone: (21) 3133-2586

 
II - Serviço de Processamento (SEPRO)

Responsável pelo processamento dos feitos em tramitação no departamento, mediante o cumprimento dos despachos e determinações dos relatores, controle dos prazos, expedição das comunicações dos atos processuais e publicação dos despachos, decisões e atos normativos aprovados pelo Conselho da Magistratura etc.

Chefe de Serviço: Patrícia dos Santos Caldas

E-mail: cm.sepro@tjrj.jus.br

Telefone: (21) 3133-4476
 

III - Serviço de Indexação (SEDIN)

Responsável pela supervisão da digitalização dos processos físicos e pela indexação das peças digitalizadas ou extraídas de processos eletrônicos oriundos de sistema diverso, pela baixa e arquivamento dos processos findos, e pela gestão do arquivo corrente.

Chefe de Serviço: Milay Santana Pedro

E-mail: cm.sereg@tjrj.jus.br

Telefone: (21) 3133-3377