Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Autofit Section
- Ata de Adesão - SRP
- Atestado de Capacidade Técnica
- Audiência e Consultas Públicas
- Cadastro de Fornecedores
- Cartilhas e Informes
- Chamamento Público
- Credenciamento Público
- Empresas Sancionadas
- Instrumentos que Substituem o Contrato
- Modelos para Licitações e Contratos
- Plano Anual de Capacitação
- Plano de Contratações Anual
- Plano de Logística Sustentável do PJERJ (PLS)
- Regulamentos Internos da Lei nº 14.133/2021
- Relação de Empregados de Empresas Contratadas
- Relação dos Fiscais dos Contratos de Prestação de Serviços
- Riscos nas Contratações
- Termos Contratuais, Aditivos e Demais Ajustes
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Este espaço destina-se a dar transparência às providências adotadas pelo PJERJ relativas à implementação da lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.