Departamento de Gestão da Arrecadação (DEGAR)
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Departamento de Gestão da Arrecadação (DEGAR)
| Código | Título | Revisão | Vigência |
RAD |
| PAT-SGPCF-DEGAR-017-01 | Processar Os Requerimentos De Ressarcimento De Valores Recolhidos Ao FETJ | 00 | 01/07/2024 | RAD-SGPCF-017 |
| PAT-SGPCF-DEGAR-017-02 | Processar Cheques Sem Cobertura | 00 | 01/07/2024 | RAD-SGPCF-017 |
| PAT-SGPCF-DEGAR-017-03 | Receber E Expedir Autos De Processos Administrativos, Expedientes E Demais Documentos | 00 | 01/07/2024 | RAD-SGPCF-017 |
| PAT-SGPCF-DEGAR-017-04 | Emitir Declarações De Pagamento Ou Apostilamento E Via De Guia Eletrônica | 00 | 01/07/2024 | RAD-SGPCF-017 |
| PAT-SGPCF-DEGAR-017-05 | Apurar GRERJ Inidônea | 00 | 01/07/2024 | RAD-SGPCF-017 |
| PAT-SGPCF-DEGAR-017-06 | Apurar Irregularidade Em GRERJ | 01 | 15/01/2026 | RAD-SGPCF-017 |
| PAT-SGPCF-DEGAR-017-07 | Analisar A Arrecadação Do Percentual De 20% Do FETJ Das Serventias Extrajudiciais Privatizadas | 01 | 15/01/2026 | RAD-SGPCF-017 |
| PAT-SGPCF-DEGAR-017-08 | Analisar Inconstância De Arrecadação De Processos Administrativos Provenientes Da CGJ | 01 | 15/01/2026 | RAD-SGPCF-017 |
| PAT-SGPCF-DEGAR-017-09 | Analisar Listagem De GRERJ Judiciais Com Status De Tentativa De Uso Indevido | 01 | 15/01/2026 | RAD-SGPCF-017 |
| PAT-SGPCF-DEGAR-017-10 | Analisar Listagem De GRERJ Judiciais Com Status De Sem Utilização | 01 | 15/01/2026 | RAD-SGPCF-017 |
| PAT-SGPCF-DEGAR-017-11 | Analisar Listagem De GRERJ Judiciais Com Status De Sem Conferência | 01 | 15/01/2026 | RAD-SGPCF-017 |
| PAT-SGPCF-DEGAR-017-12 | Comunicar Ao FUNPERJ, Ao FUNDPERJ E Ao FUNARPEN Sobre GRERJ Com Pagamento Irregular | 01 | 15/01/2026 | RAD-SGPCF-017 |
| PAT-SGPCF-DEGAR-017-13 | Supervisionar A Arrecadação E Efetivar As Tratativas Necessárias À Realização Dos Testes De Envio De Dados Dos Convênios De Dívida Ativa Celebrados Ou Pendentes De Celebração | 00 | 01/07/2024 | RAD-SGPCF-017 |
| PAT-SGPCF-DEGAR-017-14 | Analisar A Evolução Da Arrecadação Dos Municípios Conveniados | 00 | 01/07/2024 | RAD-SGPCF-017 |
| PAT-SGPCF-DEGAR-017-15 | Tratar Os Mandados De Transferência Oriundos De Penhora On Line Relacionados À Dívida Ativa | 01 | 15/01/2026 | RAD-SGPCF-017 |
| PAT-SGPCF-DEGAR-017-16 | Realizar A Cobrança Administrativa De Débitos Relativos A Consultas Realizadas No BIB E Não Pagas No Prazo Previsto | 01 | 15/01/2026 | RAD-SGPCF-017 |
| PAT-SGPCF-DEGAR-017-17 | Consolidar As Receitas Diárias Do FETJ | 00 | 01/07/2024 | RAD-SGPCF-017 |
| PAT-SGPCF-DEGAR-017-18 | Monitorar O Repasse Da Arrecadação Do FUNPERJ, FUNDPERJ E FUNARPEN | 00 | 01/07/2024 | RAD-SGPCF-017 |
| PAT-SGPCF-DEGAR-017-19 | Consolidar A Arrecadação Dos Convênios De Dívida Ativa | 00 | 01/07/2024 | RAD-SGPCF-017 |
| PAT-SGPCF-DEGAR-017-20 | Consolidar Os Relatórios Mensais E Anuais Da Arrecadação Do DEGAR | 00 | 01/07/2024 | RAD-SGPCF-017 |
| PAT-SGPCF-DEGAR-017-21 | Registrar E Atualizar Informações Cadastrais E Bancárias De Distribuidores Privatizados | 00 | 01/07/2024 | RAD-SGPCF-017 |
| PAT-SGPCF-DEGAR-017-22 | Consolidar O Indicador De Desempenho E Demais Informações Pertinentes Ao DEGAR | 00 | 01/07/2024 | RAD-SGPCF-017 |
| PAT-SGPCF-DEGAR-017-23 | Consolidar O Indicador De Desempenho E Demais Informações Pertinentes Ao DEGAR | 00 | 15/01/2026 | RAD-SGPCF-017 |
| PAT-SGPCF-DIPAF-001 | Cadastrar E Acompanhar Os Pagamentos Relativos A Termos De Permissão E Cessão De Uso | 00 | 25/04/2024 | RAD-SGPCF-018 |
| PAT-SGPCF-DIPAF-002 | Intimar Para Pagamento O Permissionário Ou Cessionário Devedor | 00 | 25/04/2024 | RAD-SGPCF-018 |
| PAT-SGPCF-DIPAF-003 | Calcular E Processar Débitos Relativos A Denúncia Espontânea E A Processos Originados Na Divisão De Arrecadação, Da Secretaria Geral De Planejamento Coordenação E Finanças (SGPCF/DIARR) | 00 | 25/04/2024 | RAD-SGPCF-018 |
| PAT-SGPCF-DIPAF-004 | Processar Autos Decorrentes De GRERJ-Eletrônica Inidônea | 00 | 25/04/2024 | RAD-SGPCF-018 |
| PAT-SGPCF-DIPAF-005 | Processar Autos Decorrentes De Processos Fiscalizatórios | 00 | 25/04/2024 | RAD-SGPCF-018 |
| PAT-SGPCF-DIPAF-006 | Tratar Os Instrumentos De Cobrança Devolvidos Pelos Correios | 00 | 25/04/2024 | RAD-SGPCF-018 |
| PAT-SGPCF-DIPAF-007 | Receber Recursos Apresentados Em Face De Auto De Constatação | 00 | 25/04/2024 | RAD-SGPCF-018 |
| PAT-SGPCF-DIPAF-008 | Atualizar Cálculos Para A Emissão De Auto De Infração | 00 | 25/04/2024 | RAD-SGPCF-018 |
| PAT-SGPCF-DIPAF-009 | Processar As Defesas E Impugnações Relativas A Autos De Infração, Intimação E Termos De Revelia | 00 | 25/04/2024 | RAD-SGPCF-018 |