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- 30/09/2019 - 16:33h > Condomínio é condenado a indenizar criança por danos morais e materiais, devido à falta de luz em festa infantil
- 27/09/2019 - 12:21h > Revisão anual de vencimentos não é obrigatória, mas Executivo deve justificar
- 24/09/2019 - 19:04h > TJRJ acata recurso e isenta pousada de pagar direitos autorais ao ECAD
- 23/09/2019 - 17:55h > STJ pacifica entendimento de que empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega
- 19/09/2019 - 11:30h > Cláusula de Arbitragem em Contrato de Consumo
- 13/09/2019 - 16:10h > STF declara inconstitucional lei estadual que obrigava o registro policial de acidentes de trabalho que causassem lesão ou morte de trabalhador.
- 13/09/2019 - 15:55h > É constitucional lei estadual que proíbe os estabelecimentos de ensino de cobrar por provas de segunda chamada.
- 12/09/2019 - 18:58h > STJ fixa teses sobre atraso na entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida
- 11/09/2019 - 16:26h > Cartilha traduz para linguagem simples o Código de Defesa do Consumidor que completa 29 anos
- 10/09/2019 - 14:58h > Declarada inconstitucionalidade de artigos da Lei Estadual que alterou para 60 anos o reconhecimento da terceira idade
- 05/09/2019 - 16:57h > Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo, e ação contra empresa compete à Justiça comum
- 05/09/2019 - 16:28h > Disponibilizada nova edição da Revista Jurídica
- 05/09/2019 - 14:39h > A concessão de pensão por morte ao companheiro de relação homoafetiva
- 03/09/2019 - 11:23h > Universidade é responsabilizada por bloqueio ao sistema do aluno
- 02/09/2019 - 13:24h > STF fixa tese de repercussão e reafirma que guardas municipais não possuem direito à aposentadoria especial por atividade de risco
- 27/08/2019 - 11:02h > Paciente é indenizada em R$ 30 mil por atraso na entrega de exames essenciais para o procedimento de fertilização in vitro
- 26/08/2019 - 13:10h > Antes da Lei 13.786, juros de mora em rescisão contratual imotivada requerida por comprador contam do trânsito em julgado
- 23/08/2019 - 11:59h > STF modula efeitos de decisão sobre complementação de aposentadoria
- 21/08/2019 - 15:49h > Liderança de equipes: Como motivar pessoas no serviço público?
- 21/08/2019 - 15:31h > INSS só paga porte de remessa e retorno nos recursos da Justiça estadual se for vencido na demanda, decide STJ em recurso repetitivo
- 16/08/2019 - 15:08h > Perda de dentes: lesão corporal de natureza grave ou gravíssima?
- 13/08/2019 - 13:42h > Crimes Contra a Fauna
- 12/08/2019 - 16:43h > STJ vai fixar o termo inicial de auxílio-acidente decorrente da cessação de auxílio-doença
- 09/08/2019 - 14:54h > Inscrições abertas para o Seminário
- 08/08/2019 - 19:21h > Prazo prescricional para desapropriação indireta é tema de repetitivo
- 07/08/2019 - 11:26h > Ausência de habilitação para dirigir, por si só, pode configurar-se em imperícia ou imprudência?
- 06/08/2019 - 14:16h > Plataforma de Comunicações Processuais será lançada pelo CNJ nesta quarta
- 05/08/2019 - 15:46h > STJ definirá se aposentadoria que não computou direito vale como negativa expressa para fins de prescrição
- 05/08/2019 - 15:11h > Justiça do Rio mantém afastamento de Prefeito de Itaperuna
- 02/08/2019 - 15:22h > Portal do Conhecimento disponibiliza Legislação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.
- 01/08/2019 - 12:00h > Motociclista será indenizado por queda em buraco não sinalizado
- 30/07/2019 - 14:50h > Tribunal divulga normas para Gestão de Segurança da Informação
- 29/07/2019 - 15:49h > Primeira Seção do STJ define abrangência de tese sobre direito à compensação tributária
- 29/07/2019 - 13:24h > Desafios da liderança no século XXI
- 24/07/2019 - 17:51h > Justiça condena homem por injúria contra portadora de deficiência.
- 22/07/2019 - 14:43h > TJRJ determina que empresa alemã produtora de games cumpra as normas brasileiras de direito do consumidor
- 19/07/2019 - 12:19h > Detran- RJ terá que informar fundamentos do julgador em resultados de recursos de infrações de trânsito
- 16/07/2019 - 18:02h > Novo Verbete Sumular Disponibilizado
- 15/07/2019 - 18:52h > Pesquisa Jurídica Informatizada é tema de curso na ESAJ
- 15/07/2019 - 11:16h > A Administração Pública Contrafactual ou Hipermoderna: O Modelo para Afastar a Administração Patrimonialista e Burocrática