Notícias

• 31/01/2025 - 17h20 > Para Segunda Turma, diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse
• 30/01/2025 - 14h06 > Financeira condenada a devolver dinheiro a consumidora não pode compensar obrigação com parcelas não vencidas
• 29/01/2025 - 15h18 > Justiça mantém condenação de homem por violência psicológica contra sua companheira
• 28/01/2025 - 14h39 > Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência
• 28/01/2025 - 14h34 > Mantida condenação de farmacêutica por suspender medicamento sem observar norma da Anvisa
• 23/01/2025 - 16h51 > Justiça condena companhias aéreas a indenizar passageiro que teve bagagem extraviada e não recuperada
• 17/01/2025 - 14h03 > Mesmo sem notificação prévia, seguradora não deve indenizar segurado que ficou muito tempo sem pagar
• 16/01/2025 - 16h54 > Concorrência desleal gera indenização de R$ 40 mil
• 10/01/2025 - 18h05 > Plano não pode limitar sessões de psicomotricidade nem exigir formação do profissional em psicologia
• 09/01/2025 - 15h09 > Corrupção de parte dos arquivos digitais impede seu uso como prova no processo penal
• 09/01/2025 - 13h23 > Presidente do TJRJ emite comunicado sobre Tema Repetitivo 1302
• 08/01/2025 - 17h05 > CGJ divulga valores atualizados das custas processuais no âmbito do PJERJ
• 03/01/2025 - 17h22 > Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício
• 18/12/2024 - 09h29 > Justiça determina uso da focinheira em pitbull e condena donos a indenizarem vítima
• 11/12/2024 - 13h42 > Casal é condenado a indenizar crianças por desistir de adoção após 5 anos de convivência
• 06/12/2024 - 13h10 > Remição da pena por aprovação no Enem também é possível para preso com prévia formação superior
• 05/12/2024 - 14h41 > Metrô deve indenizar passageiro que foi roubado dentro de estação
• 03/12/2024 - 15h43 > Ementário Temático - Acessibilidade e Inclusão
• 29/11/2024 - 13h37 > Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC
• 27/11/2024 - 15h15 > Primeira Seção do STJ aprova novas Súmulas e cancela a Súmula 222
• 27/11/2024 - 14h46 > Decisão da Justiça brasileira que manda retirar conteúdo da internet pode ter efeitos internacionais
• 27/11/2024 - 12h37 > Mulher é condenada por venda de ingressos falsos
• 21/11/2024 - 11h33 > Homem é condenado em R$ 20 mil por maus-tratos que levaram animal a óbito
• 14/11/2024 - 16h42 > Plano de saúde deve cobrir bomba de insulina para paciente com diabetes, decide Terceira Turma
• 14/11/2024 - 16h20 > TJRJ admite incidente de assunção de competência sobre procedimentos em execução fiscal
• 14/11/2024 - 14h02 > Ementário Temático de Jurisprudência - Racismo
• 13/11/2024 - 13h06 > Atleta impedida de participar de campeonato por uso de mega hair receberá indenização
• 07/11/2024 - 16h20 > STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores públicos
• 06/11/2024 - 14h06 > Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento
• 06/11/2024 - 13h15 > Clínica é condenada a indenizar cliente que sofreu queimaduras após realizar procedimento com profissional não qualificada
• 30/10/2024 - 12h51 > Homem deve pagar indenização à ex-namorada por divulgar fotos e vídeos íntimos
• 23/10/2024 - 14h48 > Mulher é condenada a pagar indenização por não recolher as fezes de seu animal
• 18/10/2024 - 15h41 > Medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração, decide Quinta Turma
• 17/10/2024 - 18h34 > Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador
• 17/10/2024 - 13h47 > Um olhar atual para as relações que envolvem os animais
• 16/10/2024 - 13h06 > Tribunal mantém plano de saúde em caráter vitalício em favor de dependente de beneficiário falecido
• 15/10/2024 - 11h56 > Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino
• 10/10/2024 - 13h48 > Lei que pune feminicídio com até 40 anos de reclusão entra em vigor
• 10/10/2024 - 13h23 > Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em Vigor
• 09/10/2024 - 18h03 > Aviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de seguir forma prevista pela Aneel