Corregedoria: avanços na área extrajudicial - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
A Diretoria-Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX) da Corregedoria Geral da Justiça realizou, durante o ano de 2015, diversas ações e implementou novos projetos voltados para o aprimoramento do funcionamento e da fiscalização dos Serviços Extrajudiciais, com o objetivo de melhor atender a população do estado.
O Sistema de Distribuição Eletrônica, as Unidades Interligadas, o Projeto NUR, a nova versão da Cartilha de Serviços Notariais e Registrais, o Papel de Segurança, a integração do SIRC e CRC e o curso de pós-graduação online em Direito Notarial e Registral são alguns dos projetos promovidos pela DGFEX, em parceria com outros órgãos, como, por exemplo, as associações representativas de Notários e Registradores (Arpen-RJ, Anoreg-RJ, Sinoreg-RJ), a Polícia Civil, dentre outros.
Distribuição Eletrônica
O sistema da Distribuição Eletrônica foi implantado pela Corregedoria no início do mês de março desse ano. Por meio dele, podem ser selecionados atos e geradas notas, encaminhando-as eletronicamente ao distribuidor correspondente, com economia de tempo e de recursos humanos.
Unidades Interligadas
No ano de 2015, foram instaladas 15 Unidades Interligadas nas comarcas da Capital, Araruama, Itaboraí, Nilópolis, Saquarema, Mesquita, Barra Mansa, Duque de Caxias e Belford Roxo. No total, entre 2011 e 2015, foram instaladas 50 Unidades Interligadas em maternidades de todo o estado.
O sistema permite a emissão da certidão de nascimento diretamente nas maternidades, sem a necessidade de deslocamento até o cartório.
Em julho deste ano, foi inaugurada a Unidade Interligada no Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IML), possibilitando a emissão da certidão de óbito no próprio local. O serviço, resultado da parceria entre a Corregedoria e a Polícia Civil, traz mais segurança para a população e maior agilidade no trâmite do registro de óbito.
Projeto NUR
O objetivo do projeto “Integração dos Núcleos Regionais com os Projetos de Fiscalização Extrajudicial da CGJ” é levar às comarcas do interior as novidades e ações que estão sendo implementadas para melhoria contínua da prática da atividade extrajudicial. Em 2015, foram promovidos encontros com os 2º, 3º, 4º, 5º e 7º Núcleos Regionais (NURs).
Cartilha de Serviços Notariais e Registrais
No último mês de agosto, foi apresentada a nova versão da Cartilha de Serviços Notariais e Registrais, com uma linguagem mais explicativa e atualizada sobre a área extrajudicial, de forma a facilitar o dia a dia do cidadão.
Papel de Segurança
Em março de 2015, entrou em vigor o uso de papel contendo os elementos de segurança para expedição das certidões de nascimento, casamento e óbito, inclusive das certidões de inteiro teor e das certidões de nascimento portáveis, pelos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPNs).
A medida traz maior segurança jurídica, sendo mais um passo para o combate e a diminuição das fraudes no sistema extrajudicial.
Curso de pós-graduação online em Direito Notarial e Registral
A DGFEX promoveu, em 2015, o programa de capacitação de servidores que trabalham na área extrajudicial, através do curso de pós-graduação online em Direito Notarial e Registral.
O objetivo é aperfeiçoar o exercício das atribuições e competências, em área tão específica, suprindo assim a carência de cursos de formação.
Integração do SIRC e CRC
No final do mês de agosto, foi assinado Termo de Cooperação entre a Corregedoria e o Ministério da Previdência Social, para adesão ao Sistema de Informações de Registro Civil (Sirc), que unifica as informações de nascimento, casamento e óbito, em um único banco de dados.
Com a medida, todos os dados dos registros civis de nascimento, casamento e óbito do Rio de Janeiro foram integrados ao Sirc, através da Central Eletrônica de Registro Civil (CRC), desenvolvida pela Arpen-RJ e monitorada pela Corregedoria.
Todos os projetos e ações desenvolvidos pela DGFEX, durante o ano de 2015, podem ser consultados no site da CGJ, no link Acesso Rápido – Relatório de Atividades da Corregedoria Geral da Justiça 2015.
