Corregedora visita novas instalações das Câmaras do Consumidor - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Na manhã desta quarta-feira, 1º de julho, foram inauguradas as novas instalações das secretarias das 23ª, 24ª, 25ª, 26ª e 27ª Câmaras Cíveis com competência especializada em Direito do Consumidor. As serventias, que antes localizavam-se no 1º andar da lâmina IV, agora passam a funcionar no 3º andar.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, compareceu ao evento de inauguração com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.

Também estiveram presentes os desembargadores e juízes que compõem as cinco Câmaras Cíveis com competência em Direito do Consumidor, diretores e servidores do TJRJ.

Câmaras Cíveis especializadas em Direito do Consumidor

As cinco Câmaras Cíveis com competência em Direito do Consumidor (23ª a 27ª), criadas através da Lei nº 6.375, de 27/12/2012, foram inauguradas no dia 2 de setembro de 2013.

A iniciativa, inédita na Justiça brasileira, teve o objetivo de agilizar o julgamento de processos, aumentar a capacidade de processamento de ações cíveis relacionadas especificamente ao Direito do Consumidor, e tornar negativo o saldo entre recursos recebidos e julgados no TJRJ.

De setembro de 2013 até junho do corrente ano, as Câmaras Cíveis especializadas em Direito do Consumidor receberam 110.031 processos – o que corresponde a 36,5% dos processos cíveis (301.329) distribuídos na 2ª Instância. Do total de processos recebidos, foram julgados pelas cinco câmaras 100.809 feitos.