Juíza Coordenadora do Projeto da CGJ de Erradicação do Sub-Registro concorre a Prêmio de Direitos Humanos - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
A Coordenadora da Secretaria de Apoio à Comissão de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, Juíza Raquel Santos Pereira Chrispino, é uma das indicadas pelo Governo Brasileiro a participar da 19ª Edição do Prêmio Direitos Humanos, mais importante outorga destinada ao reconhecimento de pessoas físicas ou jurídicas que atuaram nas áreas de promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil. A Juíza concorre na categoria “Erradicação do Sub-registro de nascimento Santa Quitéria do Maranhão”.
O projeto do Sub-Registro foi implementado através do Provimento CGJ n° 24 de 2009 e desde então a Corregedoria Geral da Justiça atua no combate à problemática da falta de registro civil, buscando meios para conferir amplo acesso ao registro dos nascituros, crianças, adolescentes e até mesmo pessoas adultas e idosas sem registro, de modo a garantir o direito à cidadania. Campanhas de conscientização, ações sociais, realização de mutirões sistemáticos, busca ativa de pessoas não-registradas e instalações de Unidades Interligadas em maternidades são algumas das iniciativas promovidas pela CGJ e pela Juíza Raquel Chrispino para erradicar o sub-registro civil no estado do Rio de Janeiro. Hoje, mais de dez mil pessoas já foram atendidas pelo projeto.
“Sem a certidão de nascimento não há acesso à saúde, educação, lazer, mercado formal de trabalho. Além de não poder ter atendimento ambulatorial, fazer parte de programas de redistribuição de renda, programas de controle de natalidade, do processo eleitoral, entre outras formas de exclusão social e falta de cidadania”, alerta a Juíza.
Serão premiadas 22 categorias: Direito à Memória e à Verdade; Defensores de Direitos Humanos; Educação em Direitos Humanos; Comunicação e Direitos Humanos; Centros de Referência em Direitos Humanos; Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua; Enfrentamento à Violência; Enfrentamento à Tortura; Segurança pública e Direitos Humanos; Promoção e Respeito à Diversidade Religiosa; Garantia dos Direitos da População de LGBT; Erradicação do Subregistro de Nascimento; Erradicação do Trabalho Escravo; Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa; Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Promoção do Respeito à Diversidade Religiosa; Igualdade Racial; Igualdade de Gênero; Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas; Cultura e Direitos Humanos; e Categoria Livre.
Os premiados receberão a condecoração no dia 11 de dezembro, em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos (comemorado em 10 de dezembro), pelas mãos da Presidente Dilma Rousseff. A cerimônia organizada em parceria com o Governo Federal e o Fórum Mundial de Direitos Humanoso correrá às 13 horas no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, em Brasília.
