1° Mutirão Cível e Fiscal reúne autoridades para solenidade de abertura. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Nesta semana, de 24 a 28 de setembro, acontece o 1° Mutirão de Execução Cível e Fiscal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A iniciativa visa cumprir o estipulado na Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça, que busca reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e em 20% o acervo de execuções fiscais. No TJERJ há em torno de 190 mil processos em fase de execução e o mutirão faz parte do conjunto de estratégias do Poder Judiciário para reduzir esse número.
Na segunda-feira, dia 24, foi realizada uma solenidade de abertura do mutirão reunindo autoridades como: o Presidente do TJRJ, Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Francisco Falcão; os Ministros do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Marco Aurélio Bellizze Oliveira; o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Antonio José Azevedo Pinto; a Diretora-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Des. Leila Mariano; o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), Des. Claudio Dell´Orto; o Presidente da Coordenadoria Estadual das Varas Cíveis da Comarca da Capital (CECIV), Des. Edson Aguiar de Vasconcelos; o 2º vice-presidente do TJRJ, Des. Nascimento Póvoas Vaz; o Presidente da 3ª Câmara Criminal, Des. Valmir de Oliveira Silva, além de juízes de 1° grau.
O Presidente da Coordenadoria Estadual das Varas Cíveis da Comarca da Capital (CECIV), Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, agradeceu aos juízes que aceitaram com muita disposição a convocação para o mutirão. “Era realmente necessário se fazer esse mutirão. Com o chamado sincretismo processual, criou-se a fase de execução dos processos cíveis e isso causou uma queda de paradigma. Esse mutirão é o primeiro a ser realizado no país, acreditamos em um resultado bastante promissor.”
A Diretora-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Des. Leila Mariano, reforçou o compromisso da Escola com as questões envolvendo as execuções fiscais e informou sobre o Fórum Permanente da EMERJ, que discute o tema mensamente reunindo juízes e procuradores do estado e município. A Desembargadora aproveitou a oportunidade e anunciou o lançamento do Prêmio Ricardo Lobo Torres, que contemplará monografias que tragam soluções e mecanismos de efetivação das execuções fiscais.
O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Francisco Falcão, considerou oportuna a iniciativa do TJERJ. “As dificuldades encontradas no universo das varas de execuções em razão do acumulo de processos em tramitação é uma realidade encontrada em diversos tribunais, tanto estaduais como federais. A Corregedoria Nacional apoia e incentiva os tribunais que pretendam enfrentar de maneira eficaz tais problemas cuja permanência compromete a própria efetividade do Poder Judiciário.”
O Presidente e o Corregedor, ao final, assinaram o Aviso Conjunto, para a criação de 10 Centrais de Dívida Ativa que funcionarão em comarcas regionais e do interior do Estado.
