DGFEX e ARPEN-RJ debatem sobre o novo layout de transmissão para o link do selo ao ato - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
A Corregedoria Geral da Justiça iniciou estudos para implementação da Lei 1552/2012, que criou o Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro – FUNARPEN/RJ, tal fundo tem por finalidade a compensação aos registradores civis das pessoas naturais dos atos praticados gratuitamente pelos mesmos, salvo aqueles abrangidos pela Lei Estadual nº. 3.001/1998 (registros de nascimentos e óbitos, primeiras certidões dos respectivos registros e certidões de nascimento e óbito requeridas por hipossuficientes econômicos).
Visando à criação de ferramentas que possibilitem a apuração do quantitativo de atos que serão reembolsados, a DGFEX juntamente com representantes da Associação dos Registradores Civis do Estado do Rio de Janeiro – ARPENRJ, debateram sobre a proposta de simplificação e criação de layouts para transmissão dos atos de RCPN ao Link do Selo ao Ato.
Participaram da reunião Felippe Scarpa – Diretor Geral da DGFEX, Marcelo El-Jaick Diretor da DIMEX, Maria Angélica H. S. Saraiva– Diretora da DIFEX, Eliane Figueiró Araújo – Diretora da DIPEX, Claudia Regina B. de Oliveira Boechat – Chefe de Serviço do SELEX, Tatiana Carvalho Azevedo, José Euclides Corrêa Guinancio – Chefe de Serviço do SEAEX, Andiara Pereira da Silva, Luiz Manoel C. dos Santos – Presidente da ARPENRJ e Delegatário do Serviço do RCPN do 1° Distrito de Petrópolis, Humberto Monteiro da Costa – Delegatário do RCPN 1º Distrito 2ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu, Eduardo Ramos Correa Luiz – Delegatário do RCPN do 1° Distrito da Comarca de Araruama, Alan do Nascimento Oliveira – Delegatário do RCPN do 1° Distrito da Comarca de Sapucaia, Renata Ovídia Fernandes da Silva – Delegatária do Serviço do 1° Distrito da Comarca de Rio Bonito, Raquel Vieira Abrão – Delegatária do Serviço do RCPN do 4° Distrito da Comarca de Duque de Caxias.
O Diretor Geral da DGFEX – Felippe Scarpa comentou sobre a reunião: “É muito importante o canal de diálogo criado entre a Corregedoria Geral da Justiça e os Serviços Extrajudiciais permitindo uma maior interação entre as partes, sem prescindir da postura firme da Corregedoria como órgão fiscalizador nos momentos necessários, visando um melhor atendimento à população”.
O próximo passo será o encaminhamento do estudo realizado à DGTEC para confecção dos novos layouts de transmissão.
