Mais um posto para registro de nascimento é inaugurado em maternidade. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Um posto de atendimento do 13° Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) foi reativado no Hospital Pedro II, em Santa Cruz, na Zona Oeste. Com essa medida os pais das crianças nascidas na unidade de saúde não precisarão mais se deslocar até Campo Grande para registrar seus filhos.
A autorização foi dada pela Corregedoria Geral da Justiça como mais uma das ações que visam a mobilizar esforços na erradicação do sub-registro de nascimento, sendo certo que a ausência de registro civil ocasiona a exclusão social, restringindo o acesso à educação e à saúde e impedindo o pleno exercício da cidadania. A instalação de postos de registro civil em maternidades e unidades hospitalares facilita o ato do registro. O serviço é gratuito, sendo um direito de todo cidadão.
O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Antonio José Azevedo Pinto, foi conhecer as instalações do posto de atendimento do 13° RCPN, na última terça-feira, dia 21, acompanhado do Chefe de Gabinete, Geraldo Aymoré Junior. Foram recebidos pelos Diretores do Hospital Pedro II, Wagner Pelegrine, Newton Salles e Milton Filho, pelo tabelião do cartório, Sr. Elízio Chagas e pelo escrevente, Sr. Jean. Puderam acompanhar o registro da recém-nascida Beatriz dos Reis Teixeira da Silva feito pelo pai, Vinicius Teixeira da Silva.
O Estado do Rio de Janeiro já conta com 45 postos de RCPN, sendo 39 em hospitais. Para registrar uma criança é necessário que os pais tenham em mãos o documento de identidade e a DN(declaração de nascimento) emitida pelo hospital. Vale ressaltar que não é necessária a presença do pai. A mãe ao fazer o registro, pode indicar o nome do pai, o que dará início a um procedimento de averiguação oficiosa de paternidade. O importante é que a mãe providencie o registro logo após o nascimento. Uma das principais causas do sub-registro é o fato de a mãe esperar pelo pai para registrar a criança, com isso muitas vezes o registro acaba não sendo feito.
Para a Juíza Coordenadora da Comissão de Erradicação do Sub-Registro, Dra. Raquel Chrispino, a instalação das unidades interligadas será a providência mais importante para erradicar o sub-registro no Brasil. As unidades consistem em postos informatizados nas maternidades que possibilitarão, através de um sistema de comunicação entre os cartórios de registro civil de pessoas naturais (RCPN), registrar a criança no cartório do endereço do hospital ou no do endereço da família.
O atendimento no posto do 13° RCPN iniciou no dia 20 de agosto. O hospital Pedro II realiza, em média, 13 partos por dia com capacidade de 500 partos por mês. O posto funciona das 9h às 13h, de segunda à sexta, no térreo da unidade hospitalar.
