Por dentro da CGJ. Setor em destaque: DGFEX - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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A Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX) é uma das diretorias gerais da Corregedoria Geral da Justiça, sendo composta por 3 divisões: Divisão de Fiscalização Extrajudicial (DIFEX), Divisão de Monitoramento Extrajudicial (DIMEX) e Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais (DIPEX). A DGFEX é composta por uma equipe de 6 funcionários, que orienta as divisões e faz a triagem dos processos que são remetidos para as demais unidades e gabinetes, ocorrendo o controle da qualidade dos serviços prestados, bem como o planejamento da gestão da Diretoria, zelando-se pela manutenção do Sistema da Gestão da Qualidade, certificado pela Norma ISO 9001:2008.
Destacam-se como atividades específicas: o controle dos e-mails da Diretoria Geral; a publicação dos convênios celebrados pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-RJ), conforme o Ato Normativo TJ nº 11/2010; o gerenciamento do cadastro de todos os serviços extrajudiciais no sistema do CNJ denominado “Justiça Aberta”, fornecendo logins e senhas para os serviços extrajudiciais; bem como o fornecimento ao público externo de informações administrativas na forma de certidão, relativas ao Banco de Dados de Nascimento e Óbito (Provimento CGJ nº 41/2010) e ao Banco de Dados de Escrituras Lavradas na Forma da Lei 11441/2007 (Provimento CGJ nº 01/2008). Até julho de 2012, foram fornecidas 142 informações extraídas dos referidos Banco de Dados. A DGFEX é responsável pela confecção e distribuição da cartilha de serviços notariais e registrais.
Há também o envolvimento do gabinete da DGFEX nos projetos Unidades Interligadas e Pai Presente. O projeto Unidades Interligadas foi estabelecido pelo Provimento n°.13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem por objetivo facilitar o Registro Civil de Nascimento, permitindo que a certidão seja emitida ainda na maternidade, sem a necessidade de deslocamento até o serviço extrajudicial. Já o Projeto Pai Presente, estabelecido pelo Provimento n°.12 do CNJ, tem por objetivo realizar ações articuladas e integradas visando à inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento de estudantes matriculados nas redes municipal, estadual e particular.
Equipe:
Felippe Scarpa (Diretor), Raisa Damascena Rafael, Alexander Gonçalves, Luiz Fernando Bersot, Fernanda Fernandes Pinheiro, Marcos Lopes Fernandes e Emerson da Silva de Freitas (projeto Justiça para os Jovens).
